Por Márcio Rocha

O novo código de conduta dos policiais militares, que está sendo elaborado pelo comando da Polícia Militar  vem para substituir o código ultrapassado utilizado no país apenas por Sergipe. Regulamento Disciplinar do Exército (RDE), ainda é o mecanismo que gere o comportamento dos policiais em serviço e fora dele.

Para modernizar o regimento foi elaborado um novo código de conduta pela PM. Entretanto, o material desenvolvido, segundo o deputado estadual Capitão Samuel (PTC) é um acinte aos policiais militares e consegue ser mais rígido que o modelo utilizado do exército. Com o novo código, os militares não teriam direito nem de se expressar sobre a corporação e progredir na vida.

“O código de conduta da PM de Sergipe foi feito não sei por quem, só não é um militar.,pois no lugar de querer avanços para a categoria, a situação vai de rumo contrário. O código dá mais prerrogativas para punições e prisões arbitrárias por qualquer acontecimento envolvendo um PM.”, disse o deputado.

De acordo com Samuel, o novo código impede que policiais militares, mesmo os de entidades representativas de classe, se pronunciem sobre problemas da corporação, o que passa a ser considerado crime passível de prisão administrativa e julgamento de conselho disciplinar. Entende Samuel que essa é uma permissão direta para expulsar quem quiser da polícia.

“O militar não vai poder se pronunciar sobre nada, mesmo que seja representante da categoria. As punições com prisão, que deveriam apenas acontecer em caso de o militar cometer crimes, foram ampliadas. Qualquer coisa é motivo para o PM ser preso. Sequer um carro, o PM pode comprar, pois será considerado enriquecimento ilícito. Ou seja, se o cara poupar, pode ser preso. Se fizer um financiamento, pode ser preso. Esse código de conduta é coisa de maluco ou foi feito por um completo idiota, só pode”, reclama o deputado.

Os militares, segundo o novo código de conduta, não poderão sequer se defender em caso de julgamento e punições por parte do comando. Há a proibição de o militar entrar na justiça comum, contra decisões do comando ou conselho.

O deputado afirma que a punição contra os policiais, segundo o código de conduta, é dobrada. Pois, em caso de prisão, o militar ainda terá descontados os dias de prisão de seu salário.

“Até pra ser preso, o PM vai pagar. A punição de restrição de liberdade também prejudica as famílias dos militares que, com o desconto nos salários, passarão por privações. O que querem fazer com os policiais militares é um verdadeiro absurdo. Um acinte contra a categoria. O novo código é o retrocesso e a volta à ditadura para os militares.”, finalizou.