A jornalista Jéssica Vieira, de 35 anos, tem um problema sério de visão e alega estar tendo restringido o direito de circular com seu cão. Ela reside em um condomônio na zona sul de Aracaju e contou ao F5 News que tem uma deficiência visual caracterizada como cegueira decorrente de toxoplasmose congênita e um cão, adestrado, a auxiliaria a evitar possíveis acidentes. Porém, foi proibida de utilizar o elevador de serviço com o animal e de circular com o pet no chão do condomínio.

Foto: arquivo pessoal

Mesmo não sendo um cão-guia, a cadelinha Zoé, de apenas três meses, da raça Border collie de porte médio conhecida pela sua extrema inteligência, docilidade e por não ser barulhenta, foi adquirida há um mês por Jéssica para dar assistência à sua locomoção, sendo adestrada para comandos de obediência e segurança. Segundo ela, apesar de encaminhar ao síndico toda a documentação original que comprove seu problema de saúde e que a cadela está apta a acompanhá-la, ela diz que está sendo constrangida e tendo seu direito diminuído. 

"Eu tenho uma vida absolutamente normal, construída com base na autonomia, mas obviamente por conta da minha deficiência tenho algumas limitações. Quando eu soube que teria um cachorro, comuniquei ao condomínio, registrei no livro do condomínio, assim que ela chegou solicitei uma conversa com o síndico", disse Jéssica, ressaltando que após algumas tentativas houve o diálogo, no entanto, sem avanços.

As documentações, segundo ela, atestam também que a cadela está com as vacinas em dia e solicita que ela possa utilizar o elevador de serviço com o pet, uma vez que a sua deficiência a impede de segurá-la no braço e o animal está sob adestramento. No entanto, o laudo médico da jovem não foi acatado, conforme informou a jornalista, devido ao regimento do condomínio, que só autoriza a circulação no chão de animais de estimação de porte pequeno, sendo proibida em áreas comuns, exceto no braço ou em carrinho. 

"O síndico disse que o laudo não me dá direito de circular no condomínio com a Zoé no chão porque existem regras. O adestramento foi interrompido, ou seja, ela também está sendo prejudicada. O laudo tem valor judicial, é um direito adquirido, de ir e vir, de circular em ambiente público ou privado com o animal, de qualquer porte, desde que não coloque em risco a vida e integridade física das pessoas, fora a lei brasileira de inclusão que não pode oferecer barreiras", afirma Jéssica, que decidiu ingressar com processo na Justiça.

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Hoje, um parecer foi deixado por escrito no livro do condomínio. Na mensagem, enviada ao F5 News pela moradora, o síndico informa que "conforme longa reunião com a condômina, este não tem o poder de legitimar ou facultar a nenhum morador diversamente do que determina o regimento interno do condomínio" e que "a função do síndico que apenas é gestor e não julgador que possua o poder de decidir o direito individual de cada morador".  

O advogado da jornalista, Marcelo Almeida, afirma que não há lei específica para este caso, porém, existe um conjunto de ordenamentos jurídicos que estariam sendo descumpridos, dentre eles, as leis 10.098/2000 que estabelece a promoção da acessibilidade, a 11.126/2005 que dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhada de cão-guia, além da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015.

"O regimento interno do condomínio não é absoluto. O que existe é a intransigência desproporcional do condomínio, que acha que seu regimento está acima da Lei e da adequação dos PCD's", avaliou o advogado.

F5 News fez contato por telefone com o síndico do condomínio, mas ele preferiu não se pronunciar.