Centenas de estudantes da rede pública, moradores da cidade de Santo Amaro das Brotas, no Leste sergipano, ficaram sem aulas durante toda essa quinta-feira (06) em virtude da falta de ônibus escolares. De acordo com denúncias apresentadas pelos pais das crianças e adolescentes, o problema ocorre há mais de dois meses e apenas um veículo vinha sendo utilizado para promover o transporte. Este veículo quebrou na noite desta quarta-feira (05).

Para o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe (Sintese), é necessário que o Ministério Público Estadual (MPE) investigue as denúncias e atue contra os gestores públicos que, de acordo com o sindicato, podem estar negligenciando a educação pública do município. Neste início de noite, F5 NEWS tentou ouvir o prefeito Genivaldo dos Anjos, mas sem sucesso.

Os professores intrigados com a situação alegam que a prefeitura de Santo Amaro das Brotas recebeu, de 09 de março a 03 de setembro deste ano, o montante de R$ 33.543,67, do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), conforme apontam dados oficiais disponíveis no site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Ainda de acordo com o Sintese, ao não assegurar o transporte escolar para as crianças e adolescentes, a gestão descumpre o estabelecido pela Constituição Federal.

Os críticos se referem ao Artigo 206, inciso I, que define as condições para o acesso e permanência na escola como um dos princípios norteadores do ensino. “Transporte escolar não é um favor ou caridade da prefeitura, é obrigação. Inclusive os municípios recebem verbas para assegurar o direito de ir e vir dos estudantes à escola de forma adequada e segura”, disse a diretora do Departamento para Assuntos de Bases Municipais do Sintese, Sandra Morais.

O Sintese pede ainda o apoio fiscalizatório por parte do Ministério Público Federal (MPF), e do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE). O portal F5 NEWS segue integralmente à disposição da prefeitura, caso o chefe do poder executivo municipal e/ou gestores da Secretaria de Educação desejem se pronunciar sobre o assunto. Os estudantes prejudicados com a ausência dos veículos foram informados que não há previsão para reestabelecimento do serviço.