A Secretaria de Justiça e Defesa do Consumidor (Sejuc) recebeu autorização do Comando Militar do Nordeste para adquirir produtos controlados pelo Exército por um prazo de um ano. No início deste mês, o secretário de Justiça, Cristiano Barreto, visitou o general de Exército, Artur Costa Moura, em Recife, e pediu agilidade na liberação para compra de coletes, armas e equipamentos de proteção individual (EPI) para serem usados por agentes e guardas prisionais.

A Sejuc está autorizada a comprar, por exemplo, carabinas ponto 40 e semiautomáticas, espingardas calibre 12, munição, granadas de gás lacrimogênio, entre outros EPIs. Os processos para compra destes materiais já estão em andamento e os recursos são do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). A previsão é que dentro de 90 dias, a Sejuc comece a receber o material.

Para o secretário Cristiano Barreto, a liberação do Comando Militar do Nordeste é de vital importância, pois a instituição estará com material moderno que vai garantir a segurança dos agentes e guardas prisionais que atuam nas nove penitenciárias sergipanas. “Esse resultado é fruto de muito esforço do Governo do Estado. Fomos pessoalmente conversar com general Costa Moura que prontamente atendeu os pleitos de Sergipe, por entender que são muito importantes”, destacou.

Secames - Neste mês de junho, o secretário Cristiano Barreto baixou uma portaria criando, dentro da estrutura da Sejuc, o Setor de Controle de Armas, Munição e Equipamentos de Segurança (Secames), que ficará responsável pela guarda destes materiais bélicos que serão adquiridos, bem como daqueles que poderão ser doados por instituições coirmãs.

A portaria detalha todas as competências da Secames que vão desde guardar o material bélico e EPIs, passando pela atualização do estoque e também a cautela, ou seja, a entrega de armamento para os agentes e guardas prisionais.

No dia 24 de março, durante a inauguração da Cadeia de Areia Branca, o governador de Sergipe, Jackson Barreto assinou o decreto que regulamenta o porte de armas de fogo para os agentes e guardas prisionais. 

Fonte: Agência Sergipe Notícias