O assédio ou abuso sexual contra mulheres perpassa por espaços públicos cada vez de forma mais intensa, porém quase que despercebidos quando os casos não são levados à denúncia. O problema também é quando a vítima não sabe como agir ou não tem meios para isso. Um dos ambientes onde a mulher está suscetível a essa violência é no interior do transporte público.

Em Aracaju, uma Lei Municipal 5.012, aprovada em janeiro deste ano, que prevê campanhas de conscientização para o combate aos atos de assédio nos transportes públicos da região metropolitana da capital, ainda não é cumprida na sua totalidade, segundo relatos de passageiras de ônibus.

Conforme a Lei, devem ser fixados adesivos em locais visíveis nos terminais do transporte coletivo – terminal de integração e pontos de ônibus – e no interior dos veículos, com orientações às vítimas para que denunciem. A medida deve ser realizada pelas empresas de transporte coletivo e pela administração municipal.

“Já vi uma imagem sobre respeito às mulheres atrás do ônibus, mas em terminal, ponto de ônibus e dentro do ônibus, nunca”, disse o jovem aprendiz João Pedro.

“Não lembro de ter visto nenhum cartaz sobre isso nos terminais”, relatou a estudante Suellen Souza.

Na Lei também está previsto que o Poder Público Municipal disponha de um canal de comunicação para o recebimento das denúncias, porém o número de telefone ainda não está disponível.

O Sindicato das Empresas de Transporte e Trânsito (Setransp) afirma que antes da lei já existia uma campanha veiculada dentro dos ônibus através de cartazes, porém em local com pouca visibilidade dos passageiros.

Segundo a assessoria, após a aprovação da norma, a instituição passou a cumpri-la com a disponibilidade de um curso de instrução e prevenção no Sest/Senat para motoristas e cobradores, voltado a orientá-los como proceder em situações de abuso. A capacitação está prevista na Lei.  

Já os adesivos com o número de denúncia devem ser fixados nos ônibus, após aprovação da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), que é responsável pela campanha nos terminais de transbordo. “São três adesivos, em três áreas estratégicas para visualização em todo ônibus. Estamos esperando aprovação da SMTT porque, como órgão gestor, precisa estar junto. O adesivo vai ficar fixo, não é removível. Isso será um reforço maior. Além disso, a gente fez campanha com spots nas rádios, busdoor, nas redes e contribui com a polícia com as imagens das câmeras dos ônibus”, disse a assessoria.

De acordo com a assessoria da Prefeitura de Aracaju, a campanha foi desenvolvida há dois meses através de cartazes, busdoor e spots de rádio em parceria com o Setransp. Já os adesivos devem ser fixados dentro dos ônibus e terminais a partir da próxima semana, com os números de telefones de denúncia de forma gratuita. “Assim, a mensagem de conscientização estará visível de forma permanente para a população que utiliza o transporte público”, completa a PMA.

Registro

Nesta quarta-feira (19), uma mulher de 40 anos foi vítima de assédio por um homem de 50 anos, que teria esfregado as partes íntimas nela enquanto estava dentro de ônibus em Aracaju. O acusado foi preso em flagrante por guardas municipais que atenderam a ocorrência. As imagens da câmera de segurança do ônibus onde ocorreu o fato já foram fornecidas pelo Setransp à polícia.

Foi o primeiro caso deste tipo registrado pela Polícia Civil no ano, mas segundo a delegada Renata Aboim, do Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV), existem relatos informais de que este tipo de ação é frequente.

A delegada orienta à vítima que, em casos de assédio, denuncie ao DAGV ou acione a polícia. “No momento do crime, se possível, acione a Polícia Militar, a Guarda Municipal ou alguém que esteja próximo, para que a gente possa tomar as providências”, ressalta.

Imagem: cedida pelo Setransp