Os 35 comerciantes instalados na faixa de areia, principalmente na região da Cinelândia, da praia da Atalaia, em Aracaju, se queixam desde a última sexta-feira (19) da notificação expedida a eles pela Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), determinando a retirada de todos os equipamentos e pertences do local no prazo de 72 horas.

A medida foi tomada a partir de recomendações do Ministério Público Federal (MPF) e da Superintendência de Patrimônio da União (SPU), que exigiu o cumprimento do TAGP - Termo de Adesão à Gestão de Praias, alegando ocupação irregular do local.

Segundo nota da Prefeitura, a Vigilância Sanitária emitiu notificações para regularização visando o cumprimento das regras básicas sanitárias.

O deputado estadual Rodrigo Valadares afirmou, por meio da assessoria, que irá tentar reverter a decisão. "Me coloco ao lado do povo, para que a gente possa, juntos, ter em Aracaju, em Sergipe, um turismo digno, com a ajuda do poder público, e não atrapalhando”, disse.

Ainda segundo a nota municipal, “após o prazo estabelecido, se não houver o cumprimento do que recomenda a Emsurb através de notificação, uma ação coordenada por órgãos municipais será realizada prevendo a desocupação imediata das áreas”.

José Menezes, comerciante da praia há nove anos, se preocupa em como irá garantir sua renda, caso não consiga permanecer trabalhando no local. “É muito difícil. Fui notificado que tenho 72 horas para poder sair da área da Cinelândia, em cima da hora, e não temos nenhum recurso para sobreviver, pagar aluguel, despesas de casa, sustentar a família”, disse o comerciante à assessoria do deputado.

“Em dezembro tivemos uma reunião na Emsurb à base de promessas, todos assinaram e entraram com os protocolos que eles pediram, porque, até então, fevereiro seria o mês que iriam organizar e, do nada, nessa sexta-feira, a gente recebe esse tapa na cara”, acrescentou a vendedora Tatah Santana.

Logo após a notificação, representantes dos comerciantes criaram uma campanha virtual que servirá como petição para que eles não parem de vender seus produtos. O objetivo era chegar a três mil assinaturas, número que foi ultrapassado nesta tarde. Confira aqui.

Confira a nota da Prefeitura de Aracaju

Nesta sexta-feira, 19,  a partir das 11h, a Prefeitura de Aracaju, por meio da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), estará notificando oficialmente os 35 proprietários de bares e outros comércios instalados na faixa de areia das praias, principalmente da Cinelândia, sobre a necessidade de retirada de todos os equipamentos e pertences no prazo de 72 horas.

Além de estabelecer o prazo, na referida notificação a Emsurb esclarece que segue recomendações oficializadas pelos seguintes órgãos:

Ministério Público Federal (MPF), procedimento aberto solicitando informações acerca da situação na praia da Cinelândia;

Secretaria de Patrimônio da União (SPU), através de ofícios, exigiu cumprimento do TAGP - Termo de Adesão à Gestão de Praias - que classifica como irregulares as ocupações;

Vigilância Sanitária, emitiu notificações para regularização de cumprimentos das regras básicas sanitárias.

OBS: Após prazo estabelecido, se não houver o cumprimento do que recomenda a Emsurb através de notificação, uma ação coordenada por órgãos municipais será realizada prevendo a desocupação imediata das áreas.