Desde o início da semana, o movimento de trabalhadores do comércio da capital sergipana tem sido intenso no Sindicato dos Comerciários de Aracaju (Seca) para informar que não querem mais pagar uma taxa assistencial à entidade. Na manhã desta sexta-feira (12), filas se formaram no local e geraram reclamação por parte de alguns comerciários.

Foto: cedida por internauta

A contribuição sindical se tornou optativa por meio de medida provisória do Governo Federal. O texto, publicado em março, a extingiu na folha de pagamento, tornando nula a obrigação de recolhimento sem a autorização do trabalhador. Em junho do ano passado, o Supremo Tribunal Federal validou o trecho da reforma trabalhista que extinguiu a obrigatoriedade, declarando-a constitucional. Em decisões recentes de ministros do STF, como Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia, foram suspensas decisões que permitiam o desconto de contribuição a determinados sindicatos sem uma prévia manifestação do empregado.

Através de uma convenção coletiva, feita entre setor laboral e patronal no Ministério Público do Trabalho, segundo informou a assessoria jurídica do Seca, foi oferecido um prazo de dez dias para o comerciário que quisesse optar pelo não pagamento da taxa comparecer ao sindicato com uma carta escrita de próprio punho informando a decisão. Os trabalhadores têm até segunda-feira (15).

No entanto, alguns que procuraram o atendimento hoje reclamaram da morosidade e apontaram ainda que estariam dificultando o processo. A auxiliar administrativa Nuccia Carolina relatou que só conseguiu ser atendida depois de quatro horas em pé na fila. "Muito cheio, as filas faziam voltas. Eu vi que eles estavam bem lentos e pareciam que estavam fazendo de má vontade. Tinha até um rapaz tentando convencer as pessoas a não entregar a declaração. Eu fui uma delas", criticou.

Nuccia conta ainda que, como ela, outras pessoas não tinham sido informadas corretamente dos documentos necessários, além da carta, para dar andamento ao processo e algumas voltaram para casa. "Disseram que precisava da carteira de trabalho, perguntei se podia foto para não ter que voltar para casa e disseram que sim. Mas o que me atendeu só pediu a declaração e o RG. Ele conferiu, carimbou, assinou. Só esse procedimento, acho que não levaria todo esse tempo para atender", relatou ela, ressaltando discordar da taxa de contribuição.

Em entrevista ao F5 News, a assessoria jurídica do sindicato e da Federação dos Empregados no Comércio do Estado de Sergipe negou que o sindicato estivesse tentanto interferir na decisão dos trabalhadores. As desistências, segundo ele, ocorreram por vontade própria de cada trabalhador. O sindicato alegou ainda que a demora é consequência da alta procura pelo atendimento, que está sendo feito de maneira organizada, inclusive com filas preferenciais para idosos, gestantes, pessoas com deficiência e com crianças de colo.

Segundo o assessor jurídico Luan de Oliveira Almeida, a taxa existe há mais de 30 anos desde a lei trabalhista. Ele esclarece que o prazo e as informações na cláusula acerca da taxa assistencial, documentos necessários e os resultados da convenção foram amplamente divulgados. "A proposta era de funcionamento de 8h a meio-dia e de 14h às 17h, porém os trabalhos iniciam às 8h e só finaliza assim que todo mundo é atendido. É uma média de quatro a seis atendentes, dependendo da quantidade, podendo aumentar", disse.

Atualmente, conforme a convenção em que foram debatidos aumento de salário de R$ 998 para R$ 1993, garantias e estabilidades ao trabalhador, entre outros adicionais, foi definida a taxa assistencial de 6 a 8% descontados no salário. A taxa, segundo Luan Almeida, é estabelecida assim que o sindicato fecha a convenção coletiva e serve para manter e fortalecer a estrutura do sindicato, além de oferecer assessoria contábil, jurídica e de assistência médica aos trabalhadores.

"O governo federal tomou uma medida provisória que inviabilizou a contribuição, nenhum sindicato recebeu essa contribuição, exceto aqueles que conseguiram vitória na Justiça. Os trabalhadores, este ano, no estado ainda não contribuiram com o sindicato, esta seria a primeira contribuição, fora aqueles que são associados e contribuem mensalmente que têm benefícios além dos da convenção", ressaltou o assessor.