O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) realizará a sua XXIX Reunião Plenária, nos dias 19 e 20 de maio, no auditório do hotel Quality, em Aracaju (SE). A principal discussão durante os dois dias do encontro será o nível atual do Velho Chico, atualmente fixado na região do Baixo São Francisco, que reúne os estados de Alagoas e Sergipe, em 800 metros cúbicos por segundo (m³/s). A medida tem causado profundos impactos, tanto ambientais quanto na economia e na saúde das cidades banhadas pelo rio.

A vazão atual tem prejudicado a reprodução das espécies que vivem no rio por causa do aumento da salinidade, pois o nível atual permite a entrada da água do mar. Outros problemas acontecem na captação de água para abastecimento humano em diversas regiões da bacia.

Logo no primeiro dia do encontro, o presidente do Comitê, Anivaldo Miranda, coordenará a mesa intitulada “Impactos ambientais decorrentes da redução de vazão”. Farão parte da discussão os presidentes do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Marilene Ramos; da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu e o da Companhia de Abastecimento de Alagoas (Casal), Clécio Falcão.

Desde 2013, o setor elétrico vem apresentando pedidos recorrentes para reduzir a vazão do Velho Chico. Com isso, o nível do rio vem diminuindo paulatinamente, passando do mínimo estabelecido pela legislação ambiental, de 1.300 m³/s, para o volume atual, de 800 m³/s. Devido à dificuldade para a captação de água para o abastecimento humano em cidades do Sertão de Alagoas, a Casal, empresa de abastecimento do estado, chegou a protocolar junto ao governo federal um pedido de ressarcimento no valor de R$ 7 milhões pelos prejuízos causados no seu sistema.

Também estão previstas apresentações de pesquisadores sobre o sistema Urucuia (aquífero), que contribui para a manutenção das vazões no reservatório de Xingó (SE), além de questões administrativas, que envolvem o CBHSF e a sua agência delegatária, a AGB Peixe Vivo, e o lançamento da Campanha Nacional em Defesa do São Francisco, que transcorre no dia 3 de junho, com ações nas cidades de Petrolina (PE) e Juazeiro (BA),

O Comitê também prepara a atualização do seu Plano de Recursos Hídricos, documento que traça as diretrizes de aproveitamento integrado da água na bacia, no horizonte de dez anos, conforme determina a legislação ambiental. Os membros da plenária, composta por 62 membros titulares e igual número de suplentes, serão informados sobre o andamento do trabalho de atualização do documento.

Está será a última reunião da gestão atual do CBHSF. O presidente do colegiado, Anivaldo Miranda, resume a importância do encontro. “A plenária dará os últimos retoques na elaboração do plano gestor da bacia hidrográfica do São Francisco, ao mesmo tempo em que coordenará as ações para a conclusão das principais metas assumidas pela gestão que se encerra em agosto”, disse.

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco é um órgão colegiado, integrado pelo poder público, sociedade civil e empresas usuárias de água, que tem por finalidade realizar a gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos da bacia, na perspectiva de proteger os seus mananciais e contribuir para o seu desenvolvimento sustentável. A diversidade de representações e interesses torna o CBHSF uma das mais importantes experiências de gestão colegiada envolvendo Estado e sociedade no Brasil.

Fonte: Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco