Permanecem suspensos e sem nova data os concursos públicos para auditor fiscal da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) de Aracaju e para o quadro de vagas da Câmara Municipal de Laranjeiras. Ambos seriam realizados neste domingo (13), mas foram suspensos por força de decisões judiciais que alegaram riscos de contaminação pela Covid-19.

A suspensão da prova objetiva da Câmara de Laranjeiras ocorreu por decisão liminar da 1ª Vara Cível e Criminal de Laranjeiras, por um período de seis meses ou até que haja uma autorização judicial. Conforme informado pela Câmara, para a decisão, o magistrado alegou o aumento dos índices de contaminação do novo coronavírus em todo o estado de Sergipe e que não se justificava expor a risco a vida dos candidatos.

A Câmara decidiu não recorrer da decisão. Conforme a Comissão para Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público do Edital nº 001/2020, assim que a nova data for definida, todos os candidatos serão novamente informados e convocados. Outros procedimentos e demais informações referentes ao novo cronograma serão divulgados no endereço eletrônico www.planejarconcursos.com.br no Diário Oficial da Câmara Municipal de Laranjeiras.

Já o concurso para auditor foi suspenso por uma liminar do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE), na tarde de sexta-feira (11), faltando menos de 48 horas para a realização das provas. A decisão levou em consideração o alto número de inscritos e, com isso, a possibilidade de aglomeração em sala, que seria de altíssimo risco. O município também ficou impedido de reagendar uma nova data "enquanto não houver alteração da situação fática". 

Através da Procuradoria Geral do Município (PGM), a prefeitura entrou com dois recursos para tentar assegurar a manutenção das provas, no entanto, ambos foram negados pelo TJ/SE. Outra tentativa foi feita no sábado (12), através do Supremo Tribunal Federal (STF), mas, conforme a Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), ainda não houve manifestação da Corte.

Segundo a Semfaz, os incritos devem acompanhar a atualização do caso através das páginas oficiais da Prefeitura e Secretaria da Fazenda, e um Edital deve ser publicado no site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), banca organizadora do concurso.

A Semfaz afirma que a medida liminar foi proveniente de um mandado de segurança que corria em segredo de justiça, impetrado por um candidato, o qual alegou que “cerca de 10 mil candidatos dividiriam o mesmo espaço, aglomerando dentro de uma sala de aula”. Em nota, a Secretaria, porém, negou o argumento e afirmou que "os 8.387 inscritos fariam as provas em 18 escolas diferentes e 413 salas de aula, todas com no máximo 20 pessoas – quantidade que foi ampliada para atender a atual necessidade –, respeitando as orientações de distanciamento social e não aglomeração, previstas nas medidas adotadas para a prevenção ao novo coronavírus". 

Confira o restante da nota: "O candidato também afirmou que a Prefeitura de Aracaju e a Secretaria da Fazenda não estavam considerando as orientações sanitárias necessárias à situação de pandemia atual, o que também é uma inverdade, já que todas as determinações publicadas nos decretos municipais e estaduais vinham sendo rigorosamente seguidas pelo órgão e pela banca organizadora do concurso, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). 

Entre as medidas sanitárias adotadas para o dia da aplicação das provas, todas descritas no Edital Nº 4, publicado no site do Cebraspe, a obrigatoriedade do uso da máscara durante todo o período da aplicação das provas, a disponibilização de álcool em gel 70%, a manutenção do distanciamento social e a aferição da temperatura de candidatos e equipe de trabalho que atuaria no certame. Além disso, a higienização física das escolas seria reforçada, estaria proibida a utilização de recipientes e embalagens que não fossem fabricadas em material transparente e o compartilhamento de qualquer objeto. 

Em parceria com a Vigilância Sanitária do município, a Semfaz realizou um treinamento, ainda nesta sexta-feira,11, com todos os coordenadores das escolas sedes do concurso, com o objetivo de reforçar as orientações de prevenção da covid-19. Por causa das mudanças necessárias para segurança sanitária do evento, foi feito um aditivo contratual no valor de R$ 134.192,00, o equivalente a 14,75% a mais do previsto inicialmente.  

Por fim, a Secretaria da Fazenda assegura que continuará buscando a reversão da medida judicial que suspendeu o concurso público, para que seja marcada uma nova data para a realização das provas, pois, a decisão atual proíbe, inclusive, que essa definição ocorra até que a situação de pandemia seja restabelecida no país. O órgão lamenta os transtornos causados aos 8.387 candidatos que se inscreveram e foram impedidos de concretizar a realização do concurso, e entender ser necessária a busca por esta suspenção em respeito a cada um dos inscritos".