Por Saullo Hipolito*

Motoristas de Uber em Aracaju realizam desde o início da semana uma série de protestos contra o Projeto de Lei (PL) 5587 ou, como é conhecido entre eles, a ‘Lei do Retrocesso’. Nesta terça-feira (27), o grupo iniciou a manifestação em uma carreata desde o Mercado Central seguindo para a Câmara de Vereadores de Aracaju, onde eles pedem a presença e o apoio de todos os vereadores à causa.

O Projeto de Lei cria uma regulamentação de aplicativos de transporte particular. Em todo o Brasil, profissionais da categoria fazem manifestações como essa, motivada pela votação, prevista para hoje, na Câmara dos Deputados. Os condutores do aplicativo consideram que as mudanças inviabilizam serviços como o Uber.

“Eles querem diminuir o quantitativo do ano do carro, verificar todo o ano, o que vai gerar mais impostos e consequentemente maior dificuldade financeira para cada um e, sim, queremos fazer melhorias, porque antes eram 500 mil desempregados e atualmente estes 500 mil estão empregados”, afirma Tássito André, há três meses no aplicativo.

Quando estava no Senado, houve uma alteração no Projeto de Lei Complementar (PLC) 28, após diversas manifestações públicas, no qual foram acrescentadas emendas que beneficiariam os motoristas de aplicativos de transporte particular.

Agora, a Câmara quer retomar o projeto original, que impõe a obrigatoriedade da placa vermelha, de autorização perante a prefeitura de cada cidade e de carro registrado no nome do motorista. As mudanças aproximariam os novos serviços do modelo dos táxis convencionais. Segundo os profissionais dos aplicativos, essas medidas seriam prejudiciais, impedindo muitos deles de exercer o trabalho. 

“Essa manifestação é uma forma de pedir para que cancelem ou congelem esta Lei. Ela unificará e nos colocará como placa vermelha que nos deixará como taxistas, mas não somos taxistas, somos motoristas autônomos que sustentam a mobilidade do estado de Sergipe e do mundo”, afirma Tássito.

O objetivo é fazer que todos os motoristas do aplicativos em Sergipe compareçam ao ato, previsto para ser finalizado às 14h. 

Para o motorista Ronilson Andrade, se aprovado, o Projeto de Lei vai impactar negativamente a categoria. “Vai nos prejudicar em tudo, hoje a gente sustenta nossa família por meio do aplicativo e essa aprovação só inviabilizaria isso”, afirma o condutor, que tem uma renda mensal de aproximadamente R$ 2 mil.

Lourival Souza entrou no Uber há seis meses, logo após ficar desempregado, vendo o aplicativo como uma oportunidade de sustentar sua família de forma digna,. Segundo ele, essa votação encurrala os condutores e gera uma aflição. “Esperamos que não seja aprovada, só assim nós poderemos continuar ganhando nosso pão de cada dia”, disse.

“Sergipe é o menor estado da população, mas é o maior na voz da população, então não vamos calar a boca”, afirma Tássito.

O Projeto de Lei exige:

Placa Vermelha

Para conseguir a placa vermelha existe um processo burocrático, onde é a prefeitura quem decide se você pode ou não trabalhar.

Autorização específica

Exige que os parceiros obtenham da prefeitura uma licença que é burocrática, semelhante aos alvarás do táxi. Isso permite que a prefeitura limite o número de licenças, impedindo que mais pessoas trabalhem.

Carro no próprio nome

Só quem tem um carro em seu nome poderá dirigir. Isso impede, por exemplo, que casais ou familiares usem o mesmo carro para gerar renda.

Restrição para rodar

O Projeto de Lei quer que apenas carros emplacados no município possam fazer viagens dentro da cidade. Isso traz ineficiência para o sistema, recriando o sistema de táxi.

Regulamentação pelas prefeituras

A proposta do Senado é mais madura ao definir como foco dos municípios a fiscalização do serviço. Além disso, várias prefeituras já regulamentaram o serviço.

* Estagiário sob supervisão do jornalista Will Rodrigues.