A Prefeitura de Aracaju, por intermédio da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), divulgou nesta terça-feira (26), no portal AracajuCompras (www.aracaju.se.gov.br), o resultado do julgamento administrativo da Comissão Permanente de Licitação (CPL), dos recursos interpostos pelas empresas participantes do processo licitatório nº 02/2019, mantendo a decisão que teve como vencedora do certame a Locazil Locações e Serviços Ltda. 

Felipe Goettenauer/PMA

Segundo a presidente da Comissão, Émille Dantas de Carvalho Cartaxo, com a divulgação do resultado, o processo de licitação seguirá para as etapas de adjudicação e homologação, nos termos da Lei 13.303/2016. “Após a assinatura do contrato, a empresa terá o prazo para mobilização e início da execução das atividades”, ressaltou.

A empresa terá a concessão de serviço público por 10 anos, podendo ser prorrogado por igual período. A Locazil apresentou menor valor em todos os cinco lotes que envolve a organização e infraestrutura de comercialização em 25 feiras livres da cidade.

A partir deste processo, a referida empresa se torna, ainda, responsável pela administração dos recursos arrecadados com as taxas que serão cobradas aos feirantes, e da arrecadação, 5% será repassado à Emsurb.

Para o presidente da Emsurb, Luiz Roberto Dantas, a conclusão da licitação pública representa um novo momento para a administração municipal, pois encerra um período de indicação de empresas para administrar as feiras livres.

“Agora, teremos como responsável uma empresa que passou por um processo legal e competitivo. As feiras serão padronizadas, com definição de horários para montagem e desmontagem das estruturas. Além disso, passaremos a atender a recomendação do Ministério Público Estadual, no que diz respeito a comercialização dos produtos de origem animal, com a presença dos balcões refrigerados, que permitem uma melhor conservação dos mesmos”, enfatizou o presidente.