O Conselho Regional de Medicina de Sergipe decidiu interditar neste domingo (6) os hospitais municipais de Aracaju, Fernando Franco na Zona Sul, e Nestor Piva, na Zona Norte. Mas, a Secretaria Municipal de Saúde não considera a medida e mantém o atendimento restrito nas unidades com as escalas de médicos incompletas.

A interdição ética, segundo a instituição, começaria à zero hora sem prazo de encerramento,  em decorrência da última fiscalização realizada pelo Cremese no dia 2 deste mês.

Segundo o presidente do Conselho, Jilvan Monteiro, a fiscalização foi feita para avaliar a atual situação das unidades em comparação a outras vistorias realizadas no ano passado e também em resposta aos últimos acontecimentos que levaram 126 médicos contratados via RPA a retirarem os nomes na escala de plantão dos hospitais municipais. 

O Conselho relata que foram constatadas também irregularidades em relação à função dos profissionais médicos, à permanência de pacientes nas unidades que já deveriam ter sido transferidos para hospitais de retaguarda, problemas estruturais, entre outros.

Sobre a questão da redução do valor da hora trabalhada e da mudança de modalidade de contrato, o CRM afirma que esta é uma questão de atribuição apenas do Sindicato dos Médicos. 

Com a intervenção, os trabalhos dos médicos que permanecem na escala das unidades seriam interrompidos e só retornariam quando uma série de determinações fosse cumprida pelo Município. O comunicado foi feito no sábado (6).

No entanto, em uma reunião às pressas realizada com gestores municipais ainda na noite de ontem, a Secretaria Municipal de Saúde decidiu não considerar a interdição ética decretada pelo Conselho. Em nota, a pasta declarou entender que esse órgão "tem papel meramente fiscalizador da profissão e, por esse motivo, não possui o poder para impedir o funcionamento de quaisquer unidades de Saúde", informou em nota. 

Os pacientes, segundo a SMS, que já estão internados e em observação continuarão recebendo atendimento até alta ou serem transferidos para outras unidades de referência, e, embora de forma restrita pelo baixo quantitativo de profissionais médicos, "os serviços de emergência seguirão em funcionamento conforme os preceitos de segurança da equipe e da população".

Ainda de acordo com a Saúde, para preencher as escalas médicas da próxima semana, medidas já estão sendo colocadas em prática e a pasta acredita que com o credenciamento médico, iniciado no dia 02 de janeiro deste ano, a situação não deve demorar para ser totalmente regularizada.

Na tarde deste domingo, 17 pacientes estão internados no Nestor Piva, que permanece assistindo pacientes em casos de emergência. O plantão da unidade está restrito aos casos mais graves. Segundo a SMS, profissionais médicos do Fernando Franco foram remanejados para o Nestor Piva. Médicos, servidores do Município concursados ou de Processo Seletivo, continuam em atendimento. A primeira escala do Nestor Piva foi composta por dois clínicos,  um ortopedista e dois cirurgiões.

*Atualizado para acréscimo de informações da SMS