Uma mudança de vida. Assim pode-se definir o que tem acontecido aos 1.280 catadores de materiais recicláveis cadastrados pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Sergipe-Semarh. Desde que começou a ser implantada a Política de Resíduos Sólidos, essas pessoas, que antes viviam nos lixões, passaram a ser cadastradas, receber capacitação e ter novas oportunidades, preservando a saúde e obtendo uma profissão digna. Para que essa etapa continue, a Semarh, em parceria com o Ministério Público Estadual, realizou  uma reunião de alinhamento das pendências que existem no processo de execução do plano de regionalização, plano estadual e o intermunicipal de resíduos sólidos do consórcio. Os oito prefeitos dos municípios que compõem o Consórcio Público de Resíduo Sólido da Grande Aracaju compareceram ao encontro  desta quarta-feira, 15, na Câmara Municipal de Laranjeiras,

“É preciso resolver essas questões para que possamos dar continuidade em todo o processo, que resultará na extinção dos lixões e na implantação dos aterros sanitários em Sergipe. O  impacto negativo causado ao meio ambiente é visível e precisa de uma solução”, alertou o secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Olivier Chagas.

Entre as obrigações de cada gestão municipal, que são atribuídas por lei, está a participação no protocolo de criação dos consórcios e assinatura do termo de intenção por parte de cada município; envio do projeto de lei para aprovação na câmara de vereadores; o cadastramento dos catadores de materiais recicláveis do município; a organização dos catadores em cooperativas ou associações; e implantação e implementação da coleta seletiva.

“Todos os municípios já cadastraram os catadores, contabilizando um total de 137 no consórcio. Eles estão organizados em cooperativas e associações, que estão em processo de formalização. Até o momento, somente Barra dos Coqueiros implantou a coleta seletiva”, disse a superintendente de Qualidade Ambiental, Desenvolvimento e Educação Ambiental da Semarh, Vera Cardoso.

O principal ponto de impasse apontado pelos prefeitos está relacionado à dificuldade de aprovação do contrato de rateio e do contrato do programa na câmara de vereadores.  Dos oito municípios que compõem o consórcio, apenas quatro já foram ratificados. “A gente acredita que a câmara já coloque o nosso projeto em votação na próxima sessão”, falou a prefeita de São Cristóvão, Rivanda Batalha.

Durante a reunião, a promotora de justiça Adriana Ribeiro ressaltou a importância da participação de todos os prefeitos. “Queremos apoiar cada um de vocês e, por isso, é muito importante que estejam presentes neste momento de orientação”

Adesão ao consórcio

Por lei, cada município deve implementar um aterro sanitário. Diante dos elevados custos implicados nessa implementação, o Governo do Estado assumiu essa responsabilidade com aqueles municípios que fizeram adesão aos consórcios públicos de resíduos sólidos.

A obrigação primária dessa implementação é do município, mas ele pode delegar ao estado através do consórcio. Ninguém foi obrigado a aderir o consorcio, mas todos são obrigados a implementar o aterro sanitário. Quando opta por fazê-lo sozinho, passa a ser responsabilidade desse município.

Sergipe possui quatro consórcios: Baixo São Francisco, que é composta por 28 municípios; Agreste Sergipano, criado com 20 municípios; o Sul e Centro Sul Sergipanos, formado por 16 municípios e grande Aracaju, composta pela Barra dos Coqueiros, Carmópolis, General Maynard, Itaporanga D’Ajuda, Laranjeiras, Maruim, Santo Amaro das Brotas e São Cristóvão.

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