Por Aline Aragão

Após passar por um período de interdição parcial, ocorrida desde maio deste ano, por falta de estrutura, o Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (Copemcan), localizado em São Cristóvão (SE), voltará a receber novos presos. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (07) pelo presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE), desembargador Luiz Mendonça, que concedeu liminar suspendendo imediatamente os efeitos do ato administrativo que determinava a interdição parcial do presídio.

Segundo o desembargador, o inchaço do número de presos em delegacias e outras unidades pode piorar ainda mais a situação, comprometendo a segurança pública da sociedade em geral. “Realizando um juízo de ponderação e com base no princípio da razoabilidade, mesmo concordando que o sistema prisional do Estado clama por medidas urgentes, entendo ser mais prudente, neste momento, a suspensão da decisão de interdição do Complexo Penitenciário Dr. Manoel Carvalho Neto”, concluiu Luiz Mendonça.

O Copemcan é o maior presídio de Sergipe e, segundo o secretário de Estado da Justiça, Antônio Hora Filho, continua com população carcerária acima da capacidade - são 2.050 presos na unidade que tem capacidade para 800, ou seja, 1250 presos a mais.

“No entanto entendemos que é melhor que eles estejam dentro desta unidade do que nas delegacias, fragilizando o trabalho eficiente da polícia”, disse o secretário.

Antônio Hora disse também que essa é uma situação emergencial, mas que o Estado precisa dar uma resposta à sociedade. “No momento, o que a gente pode fazer, de forma até paliativa, é trazer para o Copemcam, que antes da interdição chegou a comportar 2500 presos”.

O secretário destacou também que com as 100 vagas que foram disponibilizadas para a cadeia de Nossa Senhora do Socorro, e agora com essas mais de 200 vagas para o Copemcan, será possível levar um pouco mais de tranquilidade às delegacias.

Enquanto isso, a Secretaria de Justiça continuará empenhando esforços para acelerar as obras de construção da nova cadeia de Areia Branca, com capacidade de 400 vagas, e a cadeia de Estância, com capacidade de 200 vagas. Segundo o secretário, outra medida adotada será a disponibilização, ainda este mês, de mais 500 tornozeleiras eletrônicas. “São medidas que tendem a refrear esse fluxo de entrada e saída de presos no sistema”, afirmou Hora.

Segundo a Sejuc, a transferência dos detentos ocorrerá de forma gradativa, começando hoje (07) e terminando na quarta-feira (12).  

Visita da OAB

Também nesta sexta, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe (OAB/SE), Carlos Augusto Monteiro Nascimento, visitou o secretário de Estado da Segurança Pública, Mendonça Prado, para cobrar providências sobre o problema da superlotação nos presídios e nas delegacias.

Segundo o presidente, a OAB vem denunciando há meses a superpopulação carcerária e também nas delegacias, principalmente nas metropolitanas. “O Governo precisa estabelecer um plano de metas para que, em curto prazo, possa minimizar ou até mesmo resolver a situação. Apenas transferir presos de uma delegacia para outra não resolve o problema. Se apenas for remediada, a situação pode ficar ainda pior”, afirmou Nascimento.

Caso aprovada pelo Conselho Pleno da OAB/SE, em reunião ordinária, a entidade poderá ingressar com alguma medida judicial para que o Estado adote as providências necessárias para assegurar aos presos a garantia de sua guarda atendendo os direitos constitucionais.

De acordo com a SSP, as delegacias estão hoje com 520 presos, a maioria deles da Justiça.

Foto: Divulgação Polícia Civil