Por F5 News

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), formada no âmbito da Câmara de Aracaju para investigar irregularidades na Saúde do Município, pedirá o afastamento da atual administração do Hospital Cirurgia. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (18), durante a reunião do Fórum Permanente de Combate à Corrupção de Sergipe (FPCC).

A sugestão foi acatada depois que os vereadores foram questionados sobre a legitimidade da CPI, suas prerrogativas, e de ouvir do TCE-SE, do Ministério Público Federal (MPF), Estadual (MPE) e Controladoria Geral da União (CGU), que a Casa Legislativa tem poder de investigação igual aos demais Poderes.

Para os membros da CPI, a atual gestão do hospital deixou clara a intenção de não cooperar com o inquérito instaurado e realiza manobras para impedir as apurações, diferentes das demais administrações que estão sendo investigadas. “O São José e o Santa Isabel pediram um tempo para enviar a documentação. Já o Cirurgia pede documentos da instauração da CPI que comprovem sua legalidade. Tentativa de manobra”, afirma o vereador Anderson de Tuca.

Para o presidente do TCE-SE, Ulisses Andrade, a CPI tem direitos garantidos pela Constituição e a Câmara Municipal de Aracaju é um Poder igual aos demais. “A CPI da Saúde tem valor legal e pode cobrar esclarecimentos a qualquer órgão recebedor de verba pública. Devemos aceitar o pedido para fazer uma Auditoria Especial, sim. Estamos aqui para contribuir no que precisarem”, disse.

Já o procurador Heitor Alves, do MPF-SE, esclareceu sobre a necessidade da fiscalização. “Se tem dinheiro público, tem que ser investigado, sim. Tem que prestar contas do uso da verba. Está na Constituição”, disse o procurador, que preside o Fórum.

Para Seu Marcos, presidente da Comissão Parlamentar, a participação no Fórum deu fôlego e fortaleceu ainda mais a iniciativa. “Saímos fortalecidos, embasados e o balanço é positivo”, declarou o vereador.

Encaminhamentos

O TCE pretende realizar uma auditoria no Hospital para apurar contratos, salários, cargos e gastos. Segundo o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, a corte de contas não pode ficar de braços cruzados diante das denúncias apresentadas pela comissão.

“Como conselheiro da área, avisei na reunião que vou autorizar esta auditoria especial para que o Tribunal possa realmente ter um panorama da situação desses contratos. E, no final, vamos enviar o resultado do relatório para a CPI da Saúde, instalada na Câmara de Vereadores", disse o conselheiro.

Foto: TCE