Por Tíffany Tavares

O Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe (CRC/SE) realiza campanha para arrecadação de recursos de impostos para o Fundo da Criança e do Adolescente, que tem como objetivo sensibilizar os profissionais da contabilidade para incentivarem seus clientes, pessoas físicas e jurídicas, que têm imposto de renda devido em suas declarações a aderirem ao programa de incentivos fiscais que regulam as doações ao Estatuto da Criança e Adolescente (ECA)

De acordo com a presidente do CRC/SE, Angel Dantas, a partir de janeiro de 2013 até 30 de abril de 2014, o Programa do Imposto de Renda criou facilidades para que o contribuinte possa doar até 3% do valor a ser pago do Imposto de Renda. “Para isso é preciso realizar a declaração de forma completa e definir no próprio sistema de cálculo, o valor a ser destinado ao ECA.

Ela explica que existem três tipos de Fundo: o Federal, Estadual e Municipal. Em Sergipe apenas os municípios de Boquim, Simão Dias, Porto da Folha se cadastraram para as destinações de doação de recursos. “Infelizmente Aracaju ainda não é cadastrada. É bom lembrar que o próprio contribuinte também escolhe o destino do Fundo”, conta.

Se você tem interesse em doar e tem alguma dúvida ligue para (79) 3301-6812 ou consulte um profissional da contabilidade ou Ajude a mudar o futuro de diversas crianças em todo o Brasil.

Fundo para o ECA

Os recursos dos Fundos são destinados à implementação de programas e projetos que atendam diretamente às necessidades das crianças e adolescentes, especialmente aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade pessoal ou social.

O Fundo arrecadado é voltado para várias ações desenvolvidas que abrangem as áreas de assistência social, educação, abrigamento, saúde, cultura, lazer, transporte, formação profissional, proteção e defesa dos direitos, entre outros.

São os Conselhos Regionais que fazem a gestão e definem a destinação dos recursos dos Fundos de acordo com a política deliberada e, também, realizam o posterior monitoramento da sua utilização. Os recursos são repassados por meio de convênios e a execução recebe a fiscalização dos Tribunais de Contas.