Empresas e profissionais da área tecnológica, que possuem débitos com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe (Crea-SE), terão a oportunidade de negociar suas dividas de anuidades, incluindo-se na negociação os autos de infração inscritos ou não na dívida ativa. Para facilitar a regularização, o Conselho lançou a ‘Campanha de Conciliação’ que assegura descontos especiais e parcelamento do débito pendente. São oferecidos descontos de até 100% sobre juros e multas no pagamento à vista. Outra opção é o parcelamento do débito em até seis vezes com descontos que variam de 90% a 50%. 

Quatro telefones já estão à disposição dos interessados em fazer essa negociação.  O profissional pode ligar para os números (79) 3234-3008/3007 e acertar como vai querer efetuar o pagamento dos atrasados. Já às empresas em débito devem entrar em contato pelo número (79) 3234-3030. Outra opção de atendimento para profissionais e empresas é o numero (79) 3259-3015. As negociações também podem ser realizadas na sede do Crea-SE (Avenida Dr. Carlos Rodrigues da Cruz, nº 1710 - Centro Adm. Governador Augusto Franco B. Capucho - Aracaju / SE ) ou na sede do Núcleo de Interiorização e Descentralização do Crea-SE (Rua Campos, 121- Bairro São José- Aracaju/SE).

Descontos

 No caso de pagamento à vista referente a autos de infração, o Crea concede 100% de redução de juros e multas. Mas se a opção for para parcelar em até duas vezes, o desconto chega a 90%. Parcelando em três vezes haverá desconto de 80%. De quatro parcelas, a redução chega a 70% para juros e multas. Para pagamento parcelado em cinco vezes é concedido 60% de desconto e 50% para parcelamento de seis vezes.

O presidente do Crea-SE, Arício Resende explica que a maioria dos processos se refere a cobranças de multas administrativas a pessoas físicas e jurídicas autuadas pela fiscalização do Conselho. São casos relacionados às atividades de Engenharia, como o exercício irregular da profissão, falta de ART em relação a obras, pessoas que constroem na sua própria residência uma extensão da casa sem a contratação de um engenheiro ou, no caso de pessoas jurídicas a questão de construtoras que não tem registro junto ao Conselho, falta de placas em obras.

A conciliação é um meio de resolver pendências de forma simplificada para ambas às partes. É uma medida bastante salutar para solucionar conflitos e, sem dúvida, uma contribuição eficaz para abreviar o tempo das demandas. É o que avalia o presidente Arício Resende ao ressaltar que enquanto o profissional estiver exercendo sua profissão, deve manter o registro ativo e pagar em dia suas anuidades e taxas de ART, quando for o caso.

“Aos profissionais que alegam não pagar as anuidades por não exercerem a profissão, lembramos que, nesses casos, é necessário requerer a baixa provisória de seu registro, evitando assim entrar na dívida ativa”, orienta o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe.

A gerente de Registro e Cadastro, Mayra Silva Ramos reforça que a intenção é alcançar o maior número de parcelamentos e regularizações processuais. “E um detalhe muito importante: nos casos de parcelamento seja em processo administrativo ou judicial, a certidão de regularidade requerida pelo profissional ou empresa, será emitida e deverá conter o prazo de validade até o vencimento de uma parcela, podendo o Crea revalidar sucessivamente durante o exercício até a quitação integral do débito”, destaca Mayra ao ressaltar que  a  campanha, dirigida a Pessoas Físicas e Jurídicas, vai até o dia 31 de dezembro de 2017.

Fonte: Asscom Crea/SE