O número crescente de animais de médio e grande porte circulando soltos ou abandonados pelas vias públicas da capital tem chamado a atenção das equipes da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb). Por conta disso, a empresa já estuda outras alternativas de punição aos proprietários. 

Foto: Marcos Rodrigues/PMA

Dados da Supervisão de Apreensão de Animais (SAA) demonstram que de 1º a 22 de janeiro do corrente ano, foram recolhidos 79 animais. No mesmo período do ano passado, esse número chegou a 58, o que representa um acréscimo de mais de 25% no total de animais capturados pelos laçadores do serviço.

Preocupada com a segurança dos motoristas que circulam por estas vias e também com a vida dos próprios animais, a empresa municipal passará a adotar medidas para que a legislação seja cumprida. "Os nossos custos com alimentação e medicamentos aumentaram, por isso, estamos analisando a possibilidade de reajuste de valores da multa e das diárias aplicadas por animal apreendido. É preciso que os proprietários criem os seus animais de maneira mais responsável, para evitar acidentes que, em alguns casos, ocasionam até mortes", enfatizou o presidente da Emsurb, Luiz Roberto Dantas.

Os animais, em sua maioria equinos e bovinos, são localizados pela equipe através de denúncias feitas por meio da Ouvidoria da empresa ou do telefone destinado para o serviço. Quando não estão empenhados em uma ação de captura, os laçadores fazem rondas constantes nos turnos da manhã e da noite, pelos bairros da capital, em especial na Zona de Expansão, Santa Maria e 17 de Março, que representam os locais com o maior número de apreensões. 

No centro de apreensão, os animais são identificados e recebem os cuidados necessários de acordo com o estado de saúde em que se encontram. Lá, ficam disponíveis por um prazo de 15 dias, seguindo após esse período para adoção. Para coibir os índices de reincidência, em 2017, a empresa municipal passou a utilizar o Termo de Responsabilidade. Assinado pelo proprietário, o documento deixa-o ciente das responsabilidades pelo animal como também a possibilidade do mesmo não ser mais devolvido em caso de nova apreensão.

Legislação

De acordo com a lei municipal n° 2380, de 14 de maio de 1996, é proibido e será apreendido todo e qualquer animal solto nas vias e logradouros públicos e locais de livre acesso ao público. A legislação prevê ainda que o proprietário do animal está sujeito ao pagamento das despesas referentes à apreensão.

Para resgatar o animal, o proprietário deve obedecer às exigências de comprovação de propriedade e pagamento de diárias no valor de R$ 33,60 e multa. Em caso de reincidência, é acrescido ao valor da diária a taxa de R$ 67,20, chegando ao total de R$ 100,80. Aqueles interessados em adotar, devem comprovar que reside fora da capital e demais municípios da Grande Aracaju, e que possui condições de cuidar do animal.

As denúncias podem ser realizadas através do telefone 99151-0315 ou através da Ouvidoria da empresa, por meio do número 3021-9908. O setor de apreensão de animais da empresa fica localizado no bairro 18 do Forte, próximo ao quartel 28 BC.