Em parceria com a Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ), a Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse) realizou, nesta segunda-feira, dia 22 de abril, no auditório da escola, o curso ‘A Adoção como Medida de Colocação em Família Substituta sob a Ótica da Proteção Integral’. A ministrante foi a Advogada, Autora e Professora Mestranda em Direito Penal pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Cristiane Dupret.

O curso teve a finalidade de focar o tema adoção de uma maneira geral, de acordo com a proteção traçada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mas não somente numa visão legalista, mas na ótica da doutrina da proteção integral e do princípio do superior interesse do menor.

Cristiane Dupret fez uma abordagem crítica da Lei 12.010/09, dos aspectos psicológicos da adoção com base em várias pesquisas que foram realizadas aqui no Brasil, citou aspectos sociológicos envolvidos na adoção, com pesquisas relacionadas, por exemplo, à adoção por casais homoafetivos, além da adoção intuitu personae, que, para grande parte da doutrina, não possui base legal.

“Mas, já há doutrinadores e especialistas no assunto que defendem a adoção intuitu personae com base não só em princípios, mas também na interpretação analógica do artigo 50, § 13º do ECA”, revelou a professora.

Durante o curso, ela também trouxe para o debate as chamadas adoções diferentes, que são exatamente aquelas que estão fora da média, a exemplo da adoção por casais homoafetivos e por pessoas solteiras. Cristiane Dupret focou também alguns mitos que envolvem a adoção e que fazem com que ela comece a ser vista como um sintoma.

“Estas adoções não podem e não devem ser vistas dessa forma. A gente tem que entender que determinadas adoções possuem diferenças, mas que isso não significa que a família não seja feliz. Muito pelo contrário. Em adoções fora da média, nós já temos, comprovadamente, vários sucessos nessa nova família”, comemorou.

O evento, que contou com a participação de desembargadores, magistrados, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe, marcou também a realização do Módulo VI do VI Curso de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados promovido pela Ejuse.

Fonte e foto: Asscom/TJSE