O Estatuto do Idoso foi instituído por lei em 2003. Assim, condutas que colocam em risco a vida ou a saúde daqueles com mais de 60 anos de idade devem ser denunciadas à polícia. Em Sergipe, o Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV) possui uma unidade especializada no combate às ações criminosas contra os idosos. Desse modo, a Delegacia Especial de Crimes contra Idosos e Deficientes (Deaip) contabilizou 134 inquéritos policiais durante o ano passado. Neste ano, já são 77.

Mesmo os idosos tendo o amparo legal da Lei nº 10.741/2003, eles sendo fonte de sabedoria e demonstrando, por muitas vezes, disposição maior do que muitos jovens, eles continuam sendo vítimas de ações contra a saúde ou contra o patrimônio deles. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), um em cada seis idosos é vítima de algum tipo de violência. Este dado revela que quase 16% das pessoas com mais de 60 anos sofreram algum tipo de abuso. 

No estado, dentre as ações criminosas mais frequentes cometidas contra os idosos estão a exposição da integridade da saúde física ou mental ao perigo; apropriação de bens ou do rendimento; discriminação, desdenho, humilhação e menosprezo e a não prestação de assistência ao idoso.

A delegada Roberta Fortes detalhou a atuação da Deaip, que integra o DAGV. “A Delegacia Especial de Crimes contra Idosos e Deficientes apura os casos previstos no Estatuto do Idoso, da Pessoa com Deficiência, os crimes de violência doméstica e os casos de violência sexual. A maioria dos casos aqui na delegacia são os de violência doméstica, os de maus-tratos, de abandono do idoso e de retenção aos proventos do idoso”, citou.

Com a pandemia do Coronavírus, não foi observado crescimento no número de denúncias desses crimes, mas a delegada explicou que as vítimas podem não estar denunciando os casos. “Não observamos um aumento no número de notificações, mas na realidade isso não significa que o número de violência contra os idosos não aumentou. O que acreditamos que está acontecendo é uma subnotificação no número de crimes”, pontuou.

Ela orientou que os casos envolvendo esses crimes devem ser comunicados à polícia. “O que os idosos e as pessoas com deficiência podem fazer é procurar a delegacia ou a Delegacia Virtual, onde pode denunciar a maioria dos crimes. Ou o número 181 da Polícia Civil, mesmo de forma anônima, denunciar os crimes, porque assim a polícia irá apurar e investigar todos os crimes que chegarem ao conhecimento”, alertou.