Por Fernanda Araujo

Ainda sem decisão sobre qual é o limite entre Aracaju e São Cristóvão, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Sergipe (OAB/SE) decidiu abrir um debate sobre o assunto que vai acontecer nesta segunda-feira (31), às 19h, na sede da instituição, com a presença de representantes da Frente Ampla em Defesa da Zona de Expansão para Aracaju (Faze), a Assembleia Legislativa - representada pela deputada Ana Lúcia -, os procuradores gerais dos Municípios de Aracaju e de São Cristóvão, e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O debate é a primeira etapa para que a Ordem se posicione sobre o assunto e, talvez, entre com alguma ação.

A Zona de Expansão Urbana de Aracaju tem sido motivo de disputa judicial pelas duas prefeituras há 15 anos, e desde então tem preocupado a população da área que, de modo geral,  prefere que ela pertença à capital. Começou em 1999 quando uma construtora questionou a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) por parte da Prefeitura de Aracaju. A construtora alegava que as definições do limite entre os dois municípios previstas na Constituição Estadual de 1989 feriam a Constituição Federal promulgada em 1988. Desde então foram movidas várias ações.

Após as últimas decisões do Tribunal de Justiça em Sergipe, favoráveis a que a Zona de Expansão seja de São Cristóvão, o processo tramita no Tribunal Regional Federal da 5º Região, em Recife, que manteve a mesma decisão. Em agosto do ano passado o tribunal em Recife determinou que o IBGE redefinisse o limite e recontasse a população. A Justiça se valeu de que o limite atual, com base na Constituição de 88, emenda 99, é ilegal, devendo voltar a vigorar a lei estadual 554 de 1954 onde partes pequenas do Mosqueiro, de Areia Branca e uma parcela do bairro Santa Maria pertencem a São Cristóvão. As demais áreas seriam da capital.

O IBGE, por sua vez, já tinha afirmado que 75% da zona é de Aracaju. Segundo os técnicos, geograficamente, não existe faixa de praia inclusa no território que foi demarcado segundo a lei estadual de 1954. Com isso, não há possibilidade de arrecadação de royalties pelo Município de São Cristóvão, já que também uma parte considerável da área em conflito, por lei, é considerada Área de Preservação Permanente (APP).

 “Defendemos e vamos defender na OAB que não pode existir essa divisão em um mesmo território, toda a Zona de Expansão é da capital. O rio Vaza Barris e o canal de Santa Maria são limites naturais e não linha imaginária, segundo a lei 554/1954. É esse o problema, esse limite é reto e cortaria condomínios e residências ao meio. Ou seja, algumas casas seriam metade de Aracaju e metade de São Cristóvão. O IBGE já se pronunciou que não dá para fazer esse limite imaginário naquela região devido a esse problema técnico”, disse José Firmo, coordenador da Frente.

Juntamente com os outros envolvidos, a Frente Ampla em Defesa da Zona de Expansão para Aracaju vai apresentar mapas, relatórios e dados de decisões judiciais e de leis para tentar convencer os advogados e que possam embasar a decisão. A Frente e a diretoria da OAB já haviam tido audiência em novembro do ano passado, quando os advogados pediram prazo para se posicionar. “A OAB tem muita importância e reconhecimento na sociedade e no meio jurídico e capacidade técnica para intervir nesse caso”, disse José Firmo.

F5News tentou contato com o presidente da OAB/SE, Carlos Augusto, mas ele não pôde atender por estar participando de uma audiência.

Foto: arquivo F5 News/Mirella Mattos