A Defensoria Pública de Sergipe ingressou com Ação Civil Pública para obrigar o Município de Aracaju a conceder condições de moradia a famílias da Ocupação Mangabeiras que não estão contempladas no projeto do complexo habitacional que será erguido na área. A realocação de moradores do local, realizada ao longo desta semana, gerou um impasse entre a administração municipal e cidadãos que alegam ter direito ao benefício.

No processo, a Defensoria afirma que lideranças da ocupação apontaram mais de 230 famílias que ficaram fora do aluguel social. Para o defensor público e diretor do Núcleo de Bairros, Alfredo Nikolaus, as medidas adotadas pela gestão da capital contrariam o isolamento social estabelecido em decreto pelo próprio Município. 

“O que a Defensoria Pública está discutindo é a forma como está sendo conduzida essa reintegração de posse e o não cadastramento das demais famílias. O Município deve analisar a situação de vulnerabilidade de cada um, principalmente neste período de pandemia, onde muitos perderam seus empregos. Como um pai de família vai pagar um aluguel e sustentar seus filhos se está desempregado? ”, questiona Alfredo Nikolaus.

A Prefeitura diz que efetuou o cadastro e, nesta sexta-feira (24), concluiu a realocação de todas as 840 famílias contempladas pelo projeto e outras 172 identificada em busca ativa até o dia 15 de junho. Segundo a Assistência Social de Aracaju, os ocupantes que agora reivindicam a inclusão no programa habitacional teriam sido arregimentados por lideranças políticas com fins eleitorais e estão na localidade há poucos dias, como F5 News mostrou no começo da semana.

Mais cedo, o prefeito Edvaldo Nogueira esteve na região e falou sobre o projeto que deve sair do papel em um prazo de dois anos. 

MANGABEIRAS: PRIMEIRA MISSÃO CUMPRIDA ✅

Finalizada a realocação das famílias da ocupação e, agora, vamos iniciar os trabalhos de infraestrutura do local e construção das 1.102 casas. Dignidade e qualidade de vida para aqueles que mais precisam! ❤️#AracajuHumana pic.twitter.com/NERPgfkBCP

— Edvaldo Nogueira (@EdvaldoNogueira) July 24, 2020

A líder dos ocupantes, Ane Priscila Neves, diz que ainda há dezenas de famílias sem ter para onde ir. “Muitos que já foram retirados estão dormindo nas ruas, inclusive temos pessoas doentes, idosos e crianças. A situação é grave, pois muitos estão aqui porque estão desempregados e não têm como pagar um aluguel ou sustentar suas famílias. A Defensoria Pública está nos dando assistência e agora só esperar e ter fé para que ela consiga pelo menos um aluguel social para quem não está sendo contemplado”, afirma.