Por Aline Aragão

O defensor público, Miguel dos Santos Cerqueira, juntamente com outros defensores, protocolaram na noite dessa quinta-feira (30), uma Ação Civil Pública, contra o Estado de Sergipe e contra o governador Jackson Barreto (PMDB), por causa do atraso e fracionamento dos salários.

De acordo com o defensor, a ação busca fazer com que o Estado cumpra o cronograma de pagamento dos salários dos servidores públicos, até o quinto útil de cada mês, como determina a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O defensor público ressaltou ainda que a ação não tem caráter político, apenas tem como objetivo defender os direitos dos cidadãos que procuraram a defensoria. “Estaríamos sendo levianos, omissos e cúmplices dessa situação se não fizéssemos nada. Apenas atendemos aos pedidos dos trabalhadores que nos procuraram desesperados”, explicou.

Cerqueira disse também que a ação foi motivada pelo efeito surpresa, com que se procedeu à situação, o que influenciará inclusive nos casos de pensão alimentícia. “Além de pensão, tem contas de cartão de crédito, escola, farmácia etc. e os credores não vão esperar para receber”, disse.

Na manhã desta sexta-feira (31) o defensor geral Jesus Jairo Almeida informou por meio da assessoria de comunicação, ter ficado surpreso com a informação dando conta de que a Defensoria Pública de Sergipe teria ingressado na Justiça. Diante dessa afirmação, Cerqueira esclareceu que os defensores públicos tem independência funcional para tomar determinadas atitudes, e baseados nisso, protocolaram a ação sem comunicar a defensoria geral.