Por Sílvio Oliveira

Uma audiência entre defensores públicos e o Movimento Não Pago realizada nesta terça-feira (16), na central de atendimento do órgão, em Aracaju, resultará em uma análise jurídica minuciosa de planilhas, custos de passagem e estudos econômicos feitos pela assessoria do Movimento, com o intuito de se verificar medidas cabíveis para que a população, usuária do transporte, não tenha perdas.

Os advogados do Movimento Não pago, Luiz Gustavo e Thiago Menezes (foto abaixo), enfatizaram as ilegalidades das planilhas que a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Aracaju (SMTT) tem como base para aumentar a tarifa pública e cogitou a possibilidade do ingresso na Justiça de uma Ação Civil Pública de Dano Moral Coletivo, por entenderem que existem problemas causados à população pela má qualidade do transporte, tais como ônib

us lotados, frota antiga, demora na chegada, terminais com problemas. “Há perdas para a população que não são contabilizadas”, disse Luiz Gustavo.

Eles explicaram que foi feito um estudo econômico com base nos cálculos de quatro itens da planilha utilizada como mérito para o aumento, através do qual ficou constatado que a tarifa de ônibus deveria ser de R$ 1,92. “Foram analisados os impostos, as despesas de pessoal, rodagem e combustível. Solicitamos ao Setransp [Sindicato das Empresas do Transporte Público de Passageiros de Aracaju] as notas fiscais, documentos, mas eles se recusaram”, afirmou Thiago Menezes.

O advogado explanou que é direito do cidadão e está expressa na Lei Orgânica a apresentação de custos reais e planilhas. Ele acrescentou que entrou com o Mandado de Segurança na Justiça para que sejam disponibilizados todos os documentos cabíveis.

Questionado se com a tarifa de R$ 1,92 os empresários do setor não iriam ter prejuízo, o advogado Luiz Gustavo explicou que a qualquer custo a Lei diz que cerca de 4% da tarifa é direcionado para os empresários, além de que recebe um percentual por cada ônibus em circulação, ou seja, em Aracaju, cerca de 522 ônibus compõem a frota. “O prefeito poderia fazer uma auditoria mais profunda, mas não é isso que ocorre”, ressaltou.

Os Defensores Públicos do Direito do Consumidor, Elisabeth Luduvice e Alfredo Nikolaus, solicitaram aos representantes do Movimento Não Pago as constatações de irregularidades por escrito, a fim de que o Núcleo possa fazer uma análise jurídica. “Entraremos com a medida cabível para que a população não tenha perdas”, antecipou Nikolaus.

Também participaram os defensores Murilo Souza, Anderson Amorim, Rosa Letícia, Eric Martin

s e o presidente da Associação de Defensores Públicos de Sergipe, Sérgio Barreto Moraes.

Fotos: Sílvio Oliveira