A Secretaria Municipal da Defesa Social e Cidadania (Semdec), através do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju), divulga resultado de fiscalização realizada nos supermercados da capital sergipana. A ação ocorreu entre os dias 3 e 6 de setembro e contemplou 10 estabelecimentos comerciais, sendo dois deles autuados por descumprimento da Lei Municipal n° 5.010/2018, que dispõe sobre a proibição de moagem prévia da carne.

O coordenador geral do Procon Aracaju, Igor Lopes, esclarece sobre os pontos observados pelos fiscais durante a vistoria. "No local, os fiscais observaram a validade dos produtos expostos à venda, bem como aspectos relacionados à precificação adequada, além de averiguarem a manutenção do Código de Defesa do Consumidor no estabelecimento", pontuou.

Durante as fiscalizações, o cumprimento da Lei Municipal n° 5.010/2108, que proíbe a comercialização de carne previamente moída, também foi observado pela equipe. De acordo com a mencionada lei, a moagem deve ser procedida após solicitação do consumidor, na sua frente, sem cobrança de nenhuma taxa adicional pelo serviço.

O coordenador, destacou, que, em relação ao tempo de espera nas filas dos caixas, os consumidores devem esperar, por lei, no máximo 20 minutos, sendo obrigação do estabelecimento comercial a disponibilização de senhas para controle do tempo de espera. "Caso o consumidor aguarde um tempo maior do que o previsto deve acionar o Procon Aracaju para que o órgão tome as providências cabíveis", destacou o coordenador geral.

Para realizar suas reclamações, o consumidor, que reside na capital sergipana, deve agendar o seu atendimento através do site agendamento.procon.se.gov.br. Também é possível esclarecer dúvidas através do SAC 151. O órgão está localizado na Av. Barão de Maruim, n° 867, bairro São José.