Compradores de lotes localizados no município da Barra dos Coqueiros, na região metropolitana de Aracaju, estão na bronca com uma construtora que vendeu terrenos para a construção de casas. O sonho para os futuros moradores que adquiriram o Ômega Ville etapas I e II, ainda no período do lançamento em 2017, e esperavam para construir as residências, foi frustrado depois que as unidades não foram entregues no prazo previsto e ainda estariam irregulares, sem as licenças e alvará necessários e sem registro correto do espaço em cartório, conforme apontam.

Lotes vendidos em povoado da Barra ainda não foram entregues. Foto: cedida ao F5

O prazo para a entrega dos lotes na avenida Projetada Alamedas da Barra, no povoado Olhos D'água, em que os adquirentes estariam liberados para iniciar as construções, seria de 180 dias úteis após a assinatura do contrato e do pagamento da primeira parcela do financiamento. Já o prazo para entrega de toda a infraestrutura completa, como serviços de saneamento, água e energia é para este ano. No entanto, nem mesmo os serviços foram realizados e as unidades não foram entregues por falta de licenças. É o que afirmam compradores que procuraram o F5 News para denunciar o caso.

O loteamento Ômega Ville I e II Residence faz parte da Alameda que contém vários lotes já construídos pela empresa e são compostos por mais de 60 lotes com valores em média de R$ 70 a 80 mil da Imperial Construtora e da Infinity Empreendimentos. Entre as irregularidades que foram apontadas, estariam a falta de alvarás e licenças e de projeto aprovado pela Prefeitura da Barra dos Coqueiros, o que, segundo eles, seria um impedimento para a comercialização dos lotes e para a realização dos serviços de infraestrutura.

Além disso, o contrato de compra e venda cita um registro no cartório da matriz e não de lotes individuais. “Fomos diretamente aos órgãos e a Prefeitura da Barra disse que o projeto não foi aprovado, que deram início à regularização, mas não concluíram”, relata o empresário Lucas Gomes, que comprou um terreno há três anos.

"Quando passou o prazo de 180 dias, fomos lá e disseram que a prefeitura mandou reorganizar o projeto. Venceu o prazo, fomos no loteamento e estava tudo igual, o mesmo mato e areia. Depois de um tempo, mandaram comunicado dizendo que estavam comprando material para iniciar as obras. Até hoje nem sequer mexeram lá para limpar e terraplanar. Sendo que na época eles disseram que estava tudo legalizado e recentemente descobrimos que estava irregular", afirma Lucas.

Outra adquirente foi a técnica em edificação Bárbara Barbosa, que comprou um lote para dar um teto digno aos pais já idosos e sair do aluguel. Após efetuar os pagamentos em quase dois anos de parcelas, ela conta que ficou no prejuízo. Ela diz que é a única que conseguiu construir a sua primeira casa, já que uma cláusula no contrato permite que quem tiver adimplente com as taxas e impostos do empreendimento e efetuado pagamento de pelo menos seis parcelas, poderia construir mediante aprovação e autorização da Prefeitura.

"O meu é na avenida principal. Eu já tinha seis meses de pagamento e fiz o pagamento de mais seis meses para poder construir, e tenho todos os projetos que a Prefeitura exige. Só parei de efetuar pagamento no dia que a Prefeitura notificou informando que tinha um processo inicial e que não poderia mais construir. Sendo assim, não posso dar prosseguimento à obra enquanto não liberarem, nem o telhado para cobrir a laje, pois se fizer algo, corro o risco de embargo. Gastei tudo que tinha, estou com dívidas porque peguei empréstimo", lamenta Bárbara, acrescentando que outros compradores, assim como ela, apresentaram problemas de saúde devido à frustração.

Adquirentes afirmam que a construtora declarou, ano passado, que conseguiu algumas licenças, porém não tinha ainda o alvará da Prefeitura. "Eles apresentam alguns protocolos, mas não estão liberados de forma efetiva. Tem protocolo de entrada de projeto, mas tem projeto que foi recusado porque falta informação, tem que pagar taxas que não foram pagas,  consequentemente, não foram liberadas efetivamente licenças desses prestadores de serviço - água, luz, esgoto. Se tiver algum é do Ômega  Ville 1, do Ômega Ville 2 é pior ainda", diz outro adquirente, Isaías Avellar, que comprou o lote quando estava em viagem de São Paulo para Sergipe.

Na Justiça

O caso foi levado à 1ª Promotoria de Justiça da Comarca da Barra dos Coqueiros, em 2017, porém o procedimento ainda está em andamento, em fase de inquérito civil. No processo, consta que as empresas foram acionadas, compradores ouvidos, e o inquérito prorrogado por mais um ano devido a um litígio existente sobre o terreno em que está sendo implantado o loteamento

Adquirentes afirmam que ainda não ingressaram com ação judicial, mas reclamam da demora do processo e cobram celeridade. Ainda em 2019, o Ministério Público deu prazos à construtora para que comprovasse o andamento das providências adotadas visando a obtenção do registro do empreendimento junto ao cartório, porém teriam sido descumpridos. Em seguida, no processo foi juntada licença prévia da Adema. Em outubro passado, a construtora e a Secretaria do município foram oficiadas para que informassem se as empresas protocolaram requerimentos, acompanhados da documentação necessária à liberação das licenças de instalação.

Em resposta, a Secretaria de Obras do município informou que foi protocolado documentação para implantação da etapa 2 do empreendimento, porém após análise foram constatadas algumas divergências de acordo com Parecer Técnico, "atestando que não existe viabilidade técnica de esgotamento sanitário, bem como que existe viabilidade técnica de abastecimento de água mediante atendimento de algumas condicionantes". Diz ainda que para a etapa 1 foi protocolada documentação em março passado, "porém estão pendentes a Certidão Negativa e a Certidão de Inteiro Teor atualizada. Já no dia 26 de julho protocolou nova documentação para renovação de anuência prévia, estando a licença de execução condicionada a alguns requisitos", diz no ofício.

Em resposta a outro ofício, a Imperial informou que projetos de drenagem pluvial já foram aprovados pela Prefeitura; de terraplanagem e volume de aterro; pavimentação de canteiros e das vias em paralelepípedo e solicitou 30 dias para aprovação do projeto de loteamento pela Prefeitura. O prazo para concluir todas as pendências com o MP seria início de fevereiro deste ano, citam os compradores.

Além disso, um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) foi feito para que a construtora regularizasse o registro dos terrenos e um acordo para que a cobrança do pagamento dos lotes fosse suspenso até a regularização. No entanto, os entrevistados relatam que boletos continuaram sendo enviados para alguns compradores. "Até 2019 tinha gente pagando sem saber. A gente quer reforçar essa denúncia para pressionar até o próprio Ministério Público. A gente está sentindo que o processo está parado e achamos que não vão devolver o dinheiro", critica Francisco Leão, autônomo, que comprou um lote.

A construtora entrou com pedido de recuperação judicial, que ainda aguarda aprovação, plano que começa com o loteamento Ômega Ville, o que para os adquirentes demonstra que a empresa tem interesse em cumprir com os contratos.

O que diz a construtora

A Imperial nega que houve fraude, ressaltando que o terreno pertence à construtora. Mas reconhece que o empreendimento foi comercializado sem que ainda houvesse o registro do loteamento no cartório e de licenças. Segundo o setor jurídico, a construtora edificou uma Alameda com vários lotes e houve estudos de impacto ambiental, com as devidas licenças, projeto aprovado e alvará de todo o espaço da matriz.

No entanto, a administração da empresa alega "que não estava habituada a essa parte técnica" e acreditou que não seriam necessárias novas licenças e nem o registro do loteamento, tendo em vista que já tinham as outras licenças anteriores que datam de 2015, quando foram construídos três condomínios de prédios no local e por já ter o registro do loteamento de toda a Alameda. Ao saber da necessidade, um TAC foi firmado com o Ministério Público.

"Não existe nenhuma ilegalidade em ser registrado o loteamento na matrícula mãe, pois as matrículas individuais só saem quando os imóveis vão ser entregues aos clientes. Se gerasse a matrícula individual já no registro, haveria a cobrança de IPTU de todos os lotes, o que geraria um ônus maior para os clientes e para a construtora. Havia possibilidade de autorização de que os clientes iniciassem a construção em seus lotes após pagamento da sexta parcela, porém isso dependia de aprovação do projeto pela Prefeitura. Como demorou a aprovação do projeto por  inteiro, acabou impactando na aprovação dos clientes", afirmou o advogado Hipólito Pereira, que representa a Imperial.

O setor jurídico diz ainda que, sobre o acordo referente à suspensão da cobrança, sem juros ou multa durante o período, a construtora se comprometeu a não exigir os pagamentos, porém alguns clientes optaram por continuar pagando para evitar juntar parcelas. A Imperial afirma que existe possibilidade de devolução de valores que será proposta na recuperação judicial, para isso o comprador deve entrar em contato com a construtora.

Atualmente, de acordo com o jurídico, o empreendimento está aguardando as últimas licenças da Energisa, com a complementação do projeto elétrico e o Alvará de obras da Prefeitura, para depois promover o registro do loteamento efetivamente. O prazo de conclusão e entrega global do loteamento permanece o de 36 meses, que se encerra em outubro de 2020, conforme prevê a legislação específica. "Esperamos manter os prazos como no contrato. Quando se trata de trâmites burocráticos em órgãos públicos sempre há uma demora, mas já estamos viabilizando a situação para ficar pendente somente o pagamento do alvará de obras à Prefeitura e as taxas de registro em cartório", completa Pereira.

A 1ª Promotoria da Barra dos Coqueiros informou que só deve se pronunciar sobre o andamento do procedimento após o retorno da promotora titular que se encontra de licença. F5 News permanece à disposição.