Com o objetivo de melhorar o atendimento em casos de violência contra o público LGBT, mulher, injúria racial e idosos, o governo do Estado estendeu o horário de funcionamento do Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV). O DAGV da capital está localizado na Rua Itabaiana, em Aracaju e, desde outubro de 2018, se tornou um departamento plantonista, ou seja, atendendo o público 24h por dia.

Fotos: Mario Sousa/ASN/Reprodução

Até fevereiro de 2019, já ocorreram 163 casos de autos de prisão em flagrante, foram contabilizados 163 medidas protetivas solicitadas e 264 relatórios de ocorrências policiais, que são feitos pela Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal e Guarda Municipal.

Na opinião da ativista LGBT e presidente da CasAmor, Linda Brasil, a mudança foi uma conquista importante, principalmente para as mulheres e para o público LGBT. “É uma das pautas principais do movimento feminista, por que os maiores índices de violência de gênero acometidas com mulheres e LGBT ocorrem no final de semana e à noite. Então, havia a necessidade que a DAGV fosse 24h. Pelos números de denúncias, a gente percebe que foi muito significativo, mesmo sendo depois da morte da trans Laysa Fortuna. A gente entende que a população trans está mais vulnerável a esse tipo de violência. Com certeza, o horário de plantão acaba estimulando as pessoas a irem denunciar”, colocou.  

Antes, o atendimento funcionava das 7h às 18 horas, de segunda a sexta-feira. Nos finais de semana, as ocorrências eram atendidas na plantonista comum. Para a delegada e diretora do DAGV, Mariana Diniz, a ampliação do atendimento proporcionou um crescimento na demanda, com maior acolhimento e estímulo à denúncia das vítimas.

"Realmente foi uma mudança muito positiva e a população tem sentido isso, assim como os vários órgãos, já que trabalhamos em rede de proteção. Isso faz com que as vítimas se sintam mais acolhidas e mais a vontade de vir procurar os serviços. A gente tem observado que o número de denúncias tem crescido desde então. Até o mês de fevereiro, obtivemos 163 flagrantes. Isso quer dizer, que 163 pessoas foram detidas em decorrência de algum crime praticado contra os segmentos dos vulneráveis, sejam elas mulheres, adolescentes, idosos, deficientes, profissionais do sexo, grupo LGBT, ou questões relacionada a racismo e intolerância religiosa”, afirmou a delegada.

A delegada explicou que a partir de abril, a DAGV vai estender ainda mais o atendimento para a população que vem dos municípios de São Cristóvão, Nossa Senhora de Socorro e Barra dos Coqueiros.  “Hoje, nós atendemos esses municípios, a partir das 18h, além de Aracaju que já é a nossa atribuição normal. Porém, a partir de abril, nós vamos ampliar esse horário de atendimento, passando a atender a partir das 13h horas, a demanda dos moradores dessas cidades. Isso é um ganho para população, porque é um atendimento especializado, mais humanizado que a gente vai garantir aos segmentos vulneráveis desses municípios”, declarou.

Atendimento especializado

Além de estender os horários, o governo do Estado, por meio da Secretaria de Segurança Pública, tem procurado investir em treinamentos com o objetivo de oferecer um melhor serviço.  Desta maneira, a DAGV possui policiais, entre delegados, agentes e escrivães, a maioria mulheres. A equipe é treinada para fazer um atendimento mais humanizado e eficaz.  

“Os profissionais são delegadas, escrivães e agentes que já fazem parte do quadro da SSP, e que têm uma qualificação profissional no atendimento desses grupos vulneráveis. Inclusive, a gente realiza sempre capacitações para aqueles que tenham interesse em trabalhar no plantão no Departamento. São escolhidos profissionais que têm o perfil para lidar com a demanda”, informou a delegada.

Atribuições

O Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV) surgiu em 2004 e , desde então, vem prestando um serviço efetivo e especializado para a sociedade. No DAGV estão presentes: a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM), a Delegacia Especial de Atendimento à Criança e ao Adolescente Vítima (Deacav), a Delegacia de Atendimento aos Idosos e Pessoas com Deficiência (DEAIPD) e a Delegacia de Atendimento aos Crimes Homofóbicos, Raciais e de Intolerância Religiosa (Dachri). O DAGV da Polícia Civil de Sergipe atende a crimes relacionados:

1-Mulher, vítima de violência doméstica.

2-Criança e adolescente, vítimas de violência doméstica, sexual e dos crimes definidos no ECA. 

3-Idoso, vítima de violência doméstica, crime sexual e dos crimes definidos no estatuto do idoso.  

4-Deficiente, vítima de violência doméstica, de crimes sexuais e dos crimes definidos no estatuto da pessoa com deficiência.  

5-Grupo LGBT e profissionais do sexo, desde que vítimas em razão de expressão sexual.

6- Racismo e intolerância, desde que resultantes de discriminação em razão de raça, cor, religião, ou procedência nacional, originalmente motivadas pelo posicionamento intransigente e divergente de pessoa ou grupo em relação à outra pessoa ou grupo caracterizado por convicções ideológicas, religiosas, raciais, culturais e éticas.