A Coordenaria de Vigilância Epidemiológica de Cristinápolis, no Sul de Sergipe, registrou nesta segunda-feira (27) um boletim de ocorrências na delegacia do município para investigar o descumprimento do isolamento domiciliar de um homem de 32 anos com Covid-19. 

O paciente chegou do estado do Paraná na semana passada, apresentou sintomas e procurou uma unidade de saúde. A confirmação pelo teste saiu nesse domingo (26) e é o primeiro caso registrado na cidade. De acordo com denúncia recebida pela Secretaria Municipal da Saúde, o homem teria descumprido o isolamento para visitar amigos.

De acordo com o Código Penal (Decreto-lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940), Artigos 268, é crime contra a saúde pública “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa” – neste caso, a pena é detenção de um mês a um ano, e multa. Já o artigo 330 estabelece que é crime “desobedecer a ordem legal de funcionário público”, com pena de detenção, de quinze dias a seis meses, e multa. Os dois são levados em consideração na “lei da quarentena”, portaria nº 356, de 11 de março de 2020, do Ministério da Saúde.