interdição
Desembargador suspende desocupação do antigo Hotel Palace
Decisão vale por 30 dias e prevê ainda a proteção da área do imóvel
Cotidiano | Por F5 News 09/06/2018 09h25 - Atualizado em 09/06/2018 09h45

A desocupação para interdição total do antigo Hotel Palace, no centro de Aracaju, que estava prevista para o dia 16 de junho, foi provisoriamente suspensa pelo desembargador Alberto Romeu Gouveia, do Tribunal de Justiça de Sergipe.

Na liminar, em que o magistrado acatou o pleito dos comerciantes que trabalham no prédio, ficou autorizada a permanência dos vendedores por mais 30 dias. O desembargador também decidiu que deve ser feita a proteção da área com a instalação de bandejas em todo o perímetro do imóvel a fim de proteger os pedestres.

Os responsáveis também ficam obrigados a apresentar o atestado de regularidade a ser expedido pelo Corpo de Bombeiros. Na sexta, outra liminar deferida pela 12ª Vara Cível de Aracaju estabeleceu 30 dias para que a Defesa Civil apresente um laudo avaliando se as medidas são suficientes para afastar o risco de incêndio na edificação.

Esta semana, o Tribunal de Contas já havia expedido medida cautelar fixando prazo de 30 dias para que o governo de Sergipe apresente um projeto com as medidas que devem ser adotadas em relação ao Hotel Palace. O Estado é um dos três proprietários do imóvel, cuja interdição foi determinada a pedido do Ministério Público em função do seu estado de conservação e do risco de desabamento.

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