Por F5 News

O desembargador Roberto Eugênio Porto, do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE), suspendeu a interdição do matadouro da cidade de Lagarto, no centro-sul de Sergipe. O frigorífico municipal estava interditado desde o último domingo (4) por recomendação do Ministério Público do Estado (MPE) para adequações sanitárias e na estrutura física.

Em seu despacho, o desembargador apontou ter recebido documentos comprovando que as medidas de adequação do abatedouro estão sendo executadas. O magistrado afirmou ainda que a interdição gera o desemprego de dezenas de trabalhadores e também favorece o abate clandestino.

Exigências

Para ter autorização de funcionamento, o frigorífico precisa atender regras sanitárias e ambientais bem rigorosas. O estabelecimento deve ter, obrigatoriamente, médico veterinário e seguir uma logística que vai desde a chegada do gado, onde são verificadas as condições físicas do animal, passando pelo abate com pistola pneumática, retirada do couro, vísceras e miúdos, tudo feito por profissionais treinados e equipamentos adequados.

A carne deve ser inspecionada e levada para a sala de refrigeração, após receber o carimbo do Ministério da Agricultura. É preciso que o frigorífico respeite normas ambientais e atenda às exigências da Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal (RIISPOA) do Ministério da Agricultura, que dispõe sobre a regulamentação para o funcionamento dos estabelecimentos que trabalham com produtos de origem animal.