Por Fernanda Araujo

Visando criar uma Comissão Intra-hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes (CIHDOT) em hospitais de Sergipe, a Promotoria de Saúde, do Ministério Público Estadual, realizou uma audiência nesta quarta-feira (13).

De acordo com as portarias 1.752 e 1.262, do Ministério da Saúde, é obrigatório que hospitais privados e públicos possuam a comissão, credenciada pelo MS para cada hospital com mais de 80 leitos, e por lei, faça a remessa de relatórios mensais com dados estatísticos e atividades realizadas para o serviço à Central de Transplante do Estado. A Central tem o objetivo de verificar os procedimentos realizados para doação de órgãos e tecidos do determinado hospital.

Em Sergipe, o Huse, Hospital Primavera, Hospital do Coração, Hospital São Lucas, Hospital Universitário (HU), Santa Isabel e o Hospital Cirurgia, possuem a comissão, exceto o Hospital São José e a Clínica Renascença. Mesmo assim, apenas o Huse, Hospital do Coração, Primavera e HU têm enviado os relatórios mensais à Central de Transplante de Sergipe.

Segundo o Ministério da Saúde, o credenciamento das comissões permite o repasse de recursos para que o referido hospital possa atuar no transplantes de órgãos. Já a comissão serve, entre outras funções, para criar rotinas e oferecer aos familiares de pacientes falecidos a possibilidade da doação de órgãos. Desse modo, antes e depois da doação, a comissão também acolhe as famílias doadoras com assistência social, psicológica, enfermeiro, médicos, entre outros profissionais.

“Houve aqui, agora, o compromisso de todos os hospitais formarem as suas comissões de intra-hospitalar para transplante de órgãos e tecidos, a maioria já tem essa comissão formada, quem não tinha e foi firmado era o Hospital São José e a Renascença, mas já houve o compromisso de que será regularizado no prazo de 30 dias”, explicou a promotora Euza Missano. Já o Cirurgia e o São Lucas também terão 30 dias para regularizar os relatórios e enviá-los à Central.

Ausência de transplantes

Durante a audiência, os cirurgiões externaram as dificuldades em realizar transplantes em Sergipe, entre elas a falta de leitos para manter os corpos para o transplante, fila de espera de pacientes, falta de campanha de incentivo à doação, diminuição de transplantes, inclusive, o renal.

Alguns dos problemas foram apontados pelo médico e coordenador da Cirurgia Cardíaca do Hospital do Coração, Dr. José Teles de Mendonça, que afirmou haver a ausência de regularidade para a realização dos exames pré-operatórios, de responsabilidade do Município de Aracaju. Outros médicos também reclamaram sobre os recursos limitados e mau distribuídos do Estado e a falta de estrutura dos hospitais para acolher os corpos e, ao mesmo tempo, realizar os transplantes, fato que acaba inviabilizando o procedimento pelo atraso nas cirurgias.

De acordo com a promotora, houve diminuição sensível do número de transplantes de órgãos no estado desde o ano passado, embora, houvesse um aumento no número de doadores.

“O que significa dizer: se há doadores, não há transplantes no Estado e há fila de espera, então, os órgãos estão indo para fora do Estado para transplantar outros pacientes, quando na verdade nós temos espera aqui. Houve uma melhora significativa na condição de transplante de córnea que é realizado no Município, diante da Ação Civil Pública movida pelo MP, com liminar concedida, o Município incrementou a questão relacionada ao transplante junto ao Estado. Mas, os demais transplantes notadamente o de rim, onde o MP também judicializou medida, de tecido, de coração e de tecido ósseo para buço-maxilo, precisamos incrementar um pouco mais”, afirmou Euza Missano.