O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Des. Cláudio Dinart Déda Chagas, instalou, nesta quinta-feira (2), mais dois Juizados Especiais Cíveis na Comarca de Aracaju. O 9º e o 10º Juizado Especial Cível funcionam, a partir de hoje, respectivamente nos Fóruns Integrados I (Santos Dumont) e Fóruns Integrados III (DIA). 

A criação de mais dois Juizados Especiais Cíveis na capital faz parte da alteração no Código de Organização Judiciária realizada pela Lei Complementar 244, de 02 de Julho de 2014. As mudanças visam aprimorar os serviços da Justiça, adequando as suas estruturas, Comarcas, Varas e competências às novas realidades nas demandas judiciais no Estado.

De acordo com o presidente do TJSE, a criação e a instalação dos novos Juizados estão sustentadas em estudos realizados pela Secretaria de Administração e Planejamento e pela Diretoria de Modernização, que verificaram a necessidade de ampliação no serviço jurisdicional a processos dessa natureza. “Instalar estes novos Juizados significa a concretização de um sonho da minha gestão. Com essa e as demais alterações, como a criação de mais uma Unidade na Comarca de Simão Dias e a instalação das Comarcas de Indiaroba e Malhador, o atendimento e a celeridade na prestação jurisdicional do TJSE serão ampliadas”, constatou o magistrado.

 O Juiz substituto, Ricardo Santana, que atuará, neste mês, no 9º e no 10º Juizado Especial Cível, afirmou que com a instalação de mais duas unidades o Judiciário sergipano garante ao cidadão um maior acesso à Justiça. “São duas unidades com estrutura adequada, totalmente informatizadas, certamente a prestação jurisdicional será célere e eficaz”, completou.

Alterações no Código de Organização Judiciária

O Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe foi alterado pela Lei Complementar 244, de 2 julho de 2014. O projeto foi aprovado pelo Pleno do TJSE no dia 30 de abril deste ano e os estudos para a sua elaboração contaram com a participação de diversos setores do TJ.

O Presidente do TJSE, Desembargador Cláudio Déda, enfatizou a importância das modificações implementadas. “Não há dúvidas de que prestar a jurisdição é um grande desafio, não só pelo volume de ações que todo o dia entra no Judiciário, mas, sobretudo em razão dos desafios em julgar com qualidade frente a esse volume anunciado. Resta então ajudar nessa peregrinação e agradecer aos magistrados e servidores que colaboraram com a realização dessa mudança”, completou o presidente.

Ainda segundo o presidente do TJSE, o objetivo foi proporcionar ainda mais celeridade aos processos. “Em razão dos objetivos propostos, a premissa maior foi que as benesses com a reestruturação alcancem, sobretudo, o cidadão jurisdicionado, que terá uma estrutura reforçada para pleitear e ver resolvidos os seus anseios pretendidos e submetidos ao Poder Judiciário”, explicou.

Dando continuidade às alterações realizadas no Código de Organização Judiciária, o presidente do TJSE instalará a Comarca de Indiaroba, no próximo dia 10, a Comarca de Malhador, no dia 13, e a nova 2ª Vara da Comarca de Simão Dias, no dia 24.

Fonte e foto: Assessoria de Comunicação/TJ-SE