Parte da frota de veículos intermunicipais excedeu o tempo de vida útil e continua circulando no estado de Sergipe. A situação foi discutida em audiência nesta quarta-feira (19) com a presença de sete cooperativas e do governo, no Ministério Público, que questionou que medidas estão sendo adotadas e os motivos pelos quais não está havendo a renovação da frota.

Atualmente, segundo a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), 20% das frotas circulantes das cooperativas estão fora da faixa do tempo estipulado, contrariando a resolução do Conselho Estadual de Trânsito, que determina dez anos para as linhas secundárias e oito anos para as linhas principais.

As cooperativas, porém, afirmam que a clandestinidade é um dos motivos para que haja baixo rendimento, dificuldade que afeta as condições para renovar a frota, além de apontarem a falta de fiscalização eficaz. 

Em audiência, a Sedurb afirma que tem adotado medidas no sentido de aumentar o número de vistorias nos veículos para duas vezes ao ano, sendo uma delas feita pelo ITPS, órgão credenciado pelo Inmetro, além de exigência do seguro.

"Estamos buscando meios para ver se conseguimos atualizar essa frota, vendo a questão de conseguir uma linha de crédito junto a um banco, uma linha específica que hoje está escassa, e para intensificar o combate à clandestinidade que já é feito", disse o diretor de transporte do Estado, Everton Menezes.

O Ministério Público quer que providências sejam tomadas para garantir a gradativa substituição dos veículos. Foi dado dez dias de prazo para que as cooperativas apresentem as razões dos veículos não terem sido substituídos.

Segundo a promotora Euza Missano, houve alegação das cooperativas de que os veículos têm boa qualidade apesar de estarem fora do tempo de vida útil. "No entanto, existe uma concessão do Estado para que as cooperativas possam rodar e uma resolução que estabelece esse prazo, todos têm que estar submetidos a esse parâmetro. Obviamente vão apresentar as dificuldades para o não cumprimento, para que possamos fazer essa avaliação junto ao Estado", ressalta a promotora de Defesa do Consumidor, Euza Missano.

Dano social

Também foi dado prosseguimento à entrega de materiais a instituições que atendem pessoas carentes, referente a uma Ação Civil movida pelo Ministério Público por dano social contra duas cooperativas que não estavam emitindo os recibos das passagens de ônibus. A cooperativa de transporte alternativo de Aracaju (Coopetaju) afirma que alguns cooperados não emitiram os recibos e por isso foi assinado termo de ajustamento de conduta, sendo a situação já sanada.

Referente à Coopetaju, discutido hoje, o Ministério Público reverteu para a compra de tatames e kimonos a serem distribuídos ao projeto "A escola vai ao Batalhão de Choque" da Polícia Militar de Sergipe e ao projeto Judô Comunitário da Colônia 13 em Lagarto, que atendem crianças e adolescentes em situação de risco.

"Trata-se de um dano social pedido nos autos do processo que gira em torno de R$ 29 mil. A gente está fazendo é que todos esses valores voltem de forma direta para a sociedade", diz Euza Missano. São mais de cem tatames e 50 kimonos que serão entregues em até 30 dias. 

Outro processo também em face da Coopetaju e Coopertalse versa sobre o transporte de passageiros em excesso que está em andamento. A expectativa é que toda essa verba de dano social seja revertida para reforma estrutural do Restaurante Padre Pedro e para o serviço executado pelo Centro de Valorização da Vida (CVV).