Os incêndios registrados nos últimos meses em edificações no país levantam a dúvida sobre as condições de prédios localizados em Sergipe e se eles possuem certificação dos bombeiros. Dos cerca de 8 mil estabelecimentos que deram entrada para regularização junto à corporação no estado, 6.194 estão regulares e 1.816 (22%) ainda não possuem documentação necessária para o combate a incêndio e pânico.

Recentemente, um alojamento no Centro de Treinamento do Flamengo no Rio de Janeiro pegou fogo, causando a morte de dez jogadores de base; o espaço não tinha licença. Em setembro passado, também no Rio, o museu nacional ficou destruído e boa parte das obras se perdeu. Só dois dos 29 museus administrados pelo Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), espalhados por alguns estados, possuem certificação dos bombeiros contra incêndio; muitos ocupam prédios históricos e que precisam passar por aprovação do Instituto de Patrimônio Histórico (Iphan).

Em Aracaju, no início do mês, o prédio onde funcionava há 30 anos uma madeireira no Centro da capital foi atingido pelas chamas e teve que ser demolido. O estabelecimento ainda estava em processo de regularização dos bombeiros. Já em dezembro passado, um galpão pegou fogo. Outro caso que tomou repercussão foi o do sinistro que destruiu o hipermercado da rede Makro, em 2017, reconstruído no ano passado. Elementos do plano de combate a incêndios teriam falhado. 

Segundo o Corpo de Bombeiros, a corporação acompanha as condições de edificações, como prédios públicos e lojas, através de vistorias de fiscalização e de v de regularização. Em 2018, cerca de duas mil e trezentas fiscalizações foram realizadas e 256 já no início deste ano, conforme dados da Diretoria de Atividades Técnicas.

“As vistorias e fiscalizações que contemplam todo o estado são relativamente grandes, e elas são realizadas de acordo com as demandas que chegam ao setor, sejam em forma de solicitação ou denúncias. O Corpo de Bombeiros só tem o levantamento dos processos que deram entrada para regularização”, afirma a corporação, que diz não ter controle de estabelecimentos que não se cadastraram, a não ser por denúncias.

O Ministério Público já instaurou procedimentos administrativos, inclusive com a interdição de espaços pela ausência do Projeto de Combate a Incêndio e Pânico aprovado, o que, segundo a promotora Euza Missano, causa “insegurança”. Entre eles, o Teatro Tobias Barreto, os estádios dos times Sergipe e Confiança, e o antigo Centro de Convenções, todos localizados na capital.

“Todos os espaços que abrigam a população, como teatros, estádios de futebol, casas noturnas, o Ministério Público tem estado muito atento. Temos ações em face do Estado para reforma do teatro Tobias Barreto, Atheneu, dois estádios de futebol de internamento que pedimos a interdição, tudo isso vem sendo cuidado para que não haja qualquer risco para o consumidor. Trabalhamos em conjunto com o Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, e Vigilância Sanitária do município e estado”, ressalta a promotora de Direito do Consumidor.

Como regularizar?

Para que o estabelecimento atenda a regularização do Corpo de Bombeiros, o solicitante deve contratar um responsável técnico (engenheiro ou arquiteto) para a elaboração do Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico de acordo com as normas de elaboração de projeto contra incêndio e pânico.

Para saber se a edificação necessita do projeto, o local deve atender aos seguintes critérios: Possuir uma área construída acima de 750m², com exceção de edificações dos grupos E (escolas) e F (locais de reunião de público); Para os grupos E e F, possuir área construída acima de 200m² e ter concentração de acima de 100 pessoas; Comercializar ou armazenar mais de 250 litros de materiais combustíveis ou inflamáveis; Comercializar GLP acima da classe IV; Comercialização de fogos de artifícios; Possuir acima de 3 pavimentos ou possuir acima de 12 metros de altura.

Denúncias sobre irregularidades podem ser feitas através do número 193; de forma presencial na Diretoria de Atividades Técnicas ou SAT localizados nos interiores (DAT); pelo portal “Fale com o Comandante” disponível no site da corporação. A fiscalização também é feita por meio de solicitação de órgãos públicos ou estabelecidas pela seção de fiscalização através de planejamento e operações.