As represas construídas para a retenção de grandes quantidades de água preocupam órgãos de regulação. Um relatório de segurança de barragens da Agência Nacional de Águas (ANA) de 2017, divulgado esta semana, apontou que no país 45 barragens estão com risco de desabamento, entre elas uma em Sergipe estaria com algum comprometimento estrutural, conforme informações fornecidas pelo Estado.

De acordo com o relatório, o número de barragens em risco aumentou de 25, em 2016, para 45, no ano passado. A maioria está localizada no Norte e Nordeste, em estados como Acre, Alagoas e Bahia. De acordo com os técnicos, na maioria há problemas de baixo nível de conservação, insuficiência do vertedor e falta de documentos que comprovem a estabilidade da barragem.

Sergipe está entre os estados com esse tipo de risco, segundo o estudo. Pelo menos seis barragens no estado apresentam “Dano Potencial Associado alto”, devido especialmente à presença de localidades situadas nas proximidades do reservatório. São barragens construídas há 33 anos, anteriores à Lei n.º 12.334/2010 que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens e obriga a elaboração de um plano de segurança.

Um dos reservatórios é considerado o mais preocupante, a barragem Sindicalista Jaime Umbelino de Souza, propriedade da Deso, localizada no Rio Poxim-Açu, no povoado Timbozinho em São Cristóvão. Com 15m de altura e extensão de 1.125m, com uma área de inundação de 5,2 km², foram investidos na obra R$ 85 milhões, em parceria com o Governo Federal, para o abastecimento de quase 800 mil residentes na Grande Aracaju.

Conforme a ANA, ela tem Dano Potencial Associado alto por estar próximo a residências e existem problemas de “várias surgências desde o seu enchimento que, apesar de estarem sendo monitoradas, estão relacionadas a uma fundação problemática (calcário com carstico desenvolvido)”, informa. O relatório indica valores estimados para outras barragens para recuperação, menos na localizada no Rio Poxim.

O órgão responsável pela fiscalização dessas barragens em Sergipe é a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh). O relatório apontou que a pasta não tem técnicos dedicados exclusivamente à segurança de barragens, e nem qualquer referência à segurança de barragens em sua estrutura organizacional. No entanto, retrata que se enquadrou a Lei, regularizou e cadastrou todas as barragens, priorizando ações de recuperação, monitoramento e gestão de reservatórios.

Das 20 barragens cadastradas pela Semarh, 18 foram submetidas à fiscalização da ANA que afirma que em Sergipe não existe plano próprio de segurança em nenhuma das barragens e a Semarh não faz nenhuma vistoria própria.

A preocupação com a manutenção das estruturas veio à tona e o monitoramento começou a ser feito de forma mais incisiva depois do acidente em Mariana (MG), onde aconteceu o desabamento da barragem Fundão, a maior tragédia ambiental da história do país. O estado sergipano nunca registrou este tipo de acidente.

Apesar de não ter sido citada, a barragem do município de Campo do Brito também preocupa a população devido a questões ambientais. Além da falta de chuva e o baixo nível de água, segundo reclamações de moradores, apesar de ser uma área de proteção ambiental, no local tem ocorrido ocupação irregular de residências, construção de diversos bares, muito próximos à margem da barragem, e acúmulo de lixo.

Investimento

Sergipe é um dos sete estados que informaram à ANA que tinham destinado recursos para a segurança de barragens. No orçamento do ano passado, o Estado indicou que destinaria R$ 2,6 milhões para desenvolver ações de segurança de barragens no orçamento, desse valor empenhou R$ 639 mil e comprovou que foi destinado o montante de R$ 530 mil.

Os recursos, segundo a Semarh, foram destinados ao georreferenciamento das bacias hidráulicas das barragens; batimetria das barragens; limpeza das galerias das barragens; elaboração de projeto executivo para recuperação e contenção dos taludes das barragens; elaboração de estudo hidrológico das barragens; e elaboração de projeto para implantação de descarga de fundo e stop-log nas barragens.

Sem risco

A Semarh, no entanto, questiona o relatório técnico. Segundo a pasta, uma barragem foi incluída de forma ‘equivocada’ como em risco de desabamento. A Jaime Umbelino apresenta preocupação por estar localizada a montante da cidade de Aracaju e por ser a maior construída em Sergipe (exceto pela Usina Hidrelétrica de Xingó, de responsabilidade da ANA).

“Não quer dizer que apresenta risco de desabamento. A preocupação deve-se principalmente ao fato de estar próxima a um centro urbano, o que faz necessário dar mais atenção à barragem. O Dano Potencial Associado alto se refere ao dano que elas podem causar no caso de um rompimento, o que não quer dizer que apresentam risco de romperem”, ressaltou o órgão.

As barragens sob fiscalização da pasta que apresentam Dano Potencial Associado alto são: Sindicalista Jaime Umbelino de Souza, Gov. João Alves Filho, Jabiberi, Jacarecica I e II. Sobre a Jaime Umbelino, de acordo com a Semarh, a presença de surgências em regiões de calcário é normal após a construção de barramentos e devem ser monitoradas, como, segundo a secretaria, é feito pela Deso, que contratou uma consultoria especializada.

Apesar de não contar com técnicos voltados especificamente a esse assunto, a Semarh diz que a Superintendência de Recursos Hídricos fiscaliza periodicamente a situação das barragens a cargo do Estado; e que está em processo de licitação pelo Programa Águas de Sergipe a elaboração do Plano de Segurança das barragens, onde serão incluídos os planos de operação e manutenção.

“Em 2015 e 2016, nas barragens mencionadas, para um diagnóstico completo dessas obras, foi realizado um Painel de Segurança de Barragem com a participação de especialistas. Em 2018, todas as grandes barragens do Estado, sob a fiscalização da Semarh, foram vistoriadas e solicitado também a elaboração pela COHIDRO e DESO (proprietários das barragens) do Relatório de Inspeção Regular de Segurança de Barragens e que deverão se repetir a cada seis meses. As constatações apresentadas são de natureza corriqueira, não há nenhuma anomalia que poderiam causar a ruptura das barragens analisadas”, completou.

Ainda conforme a pasta, os relatórios das vistorias estão sendo encaminhados aos responsáveis pelas barragens para que sejam tomadas medidas para a correção dos problemas identificados.