Em operação desencadeada na manhã desta sexta-feira (3), nos estados de Alagoas e Sergipe, o Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Estadual de Alagoas está cumprindo 14 mandados de busca e apreensão nas residências de dez pessoas e nas sedes de quatro empresas acusadas de participar de um esquema que fraudava licitações no município sertanejo de Pão de Açúcar (AL).

Para os investigadores, todos os envolvidos teriam se beneficiado, até agora, com o desvio de R$ 2 milhões em recursos públicos após firmarem contratos ilegais com a prefeitura daquela cidade.

Em Alagoas, os promotores de justiça Antônio Luiz dos Santos Filho, Luiz Tenório Oliveira de Almeida e Elísio da Silva Maia Júnior cumprem dez mandados em três municípios diferentes, nas sedes das empresas. A operação também realiza busca e apreensão nas residências dos donos delas.

Já em Sergipe, os promotores Hamilton Carneiro Júnior e Eloá de Carvalho Melo dão cumprimento às outras quatro medidas cautelares. No município de Porto da Folha, eles foram até a sede da Portoserv Serviços e Empreendimentos Ltda e na casa de um auxiliar administrativo da referida empresa. E, na capital Aracaju, os mandados de busca e apreensão foram executados nas residências das proprietárias da Portoserv.

No processo, que tramita na 17ª Vara Criminal de Maceió, o Gaeco argumentou a necessidade de recolhimento de mais elementos de prova contra os envolvidos no esquema.

Ainda de acordo com o Gaeco, todos os acusados cometeram crimes de peculato, peculato furto, falsidade ideológica majorada, falsidade ideológica, uso de documento falso, fraude em licitação, dispensa ilegal em licitação e formação de organização criminosa.

Os crimes

As investigações do Ministério Público começaram após uma denúncia anônima, em 2017. Com a apuração, Ficou constatado que, no pregão presencial nº 02/2016, que teve como objetivo a contratação de empresas para locação de veículos, a licitação foi manipulada por uma organização criminosa.

“Essa Organização, integrada por agentes públicos e por particulares, fraudou tanto o supracitado procedimento licitatório, bem como a execução dos serviços contratados e seus respectivos processos de pagamento, em acintosa afronta aos preceitos contidos na Lei nº 8.666/93, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, e institui normas para as licitações e contratos”, alegou o Ministério Público.

Segundo o Gaeco, as três empresas existem apenas de “fachada, haja vista que, apesar de serem legalmente constituídas e de participarem de legítimo comércio, são destituídas de qualquer capacidade técnico-operacional, não possuindo, portanto, estrutura organizacional mínima para executarem satisfatoriamente os objetos das atas de registro de preço que se originaram do pregão presencial nº 02/2016”.

A operação recebeu o nome de “engodo” porque todos os contratos firmados entre a Prefeitura de Pão de Açúcar e as empresas já mencionadas eram falsos.

Nenhuma das empresas e nem a Prefeitura do município alagoano se manifestaram sobre o assunto até a publicação desta notícia.

As informações são do Alagoas 24 horas.