Na manhã desta segunda-feira (31), o presidente interino da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), Luiz Roberto Dantas, protocolou no Tribunal de Contas do Estado (TCE) a entrega das justificativas quanto à denúncia feita pela Torre Empreendimentos na última quinta-feira (27), questionando itens do edital da licitação pública para a contratação de empresas especializadas para a execução dos serviços de limpeza urbana em Aracaju.

“Entregamos toda a documentação antes do prazo estabelecido pelo TCE, que seria até as 11h, de forma a auxiliar o tribunal na agilidade da análise do processo para que hoje, às 17h, façamos a abertura das propostas conforme edital”, enfatizou o presidente Luiz Roberto.

Na última sexta-feira, 28, em razão da determinação do TCE, a Empresa Municipal publicou errata informando o novo horário para o recebimento e abertura das propostas, que será às 17h desta segunda-feira.

A solicitação da Torre foi no sentido de que o TCE suspendesse cautelarmente o certame, mas o presidente do Tribunal, Clovis Barbosa, entendeu que deveria ouvir a Emsurb sobre o assunto antes de decidir definitivamente. “No início da tarde iremos nos pronunciar a respeito do assunto, após análise da justificativa apresentada pelo presidente da Emsurb. Tomaremos a decisão de forma conjunta com o conselheiro Ulices Andrade”, explicou o presidente.

Todas as empresas que solicitaram explicações junto à Comissão Permanente de Licitação da Emsurb a respeito do processo licitatório tiveram seus questionamentos esclarecidos. A empresa Torre foi a única a pedir a impugnação do edital e a protocolar denúncia no TCE, porém a peça impugnatória foi devidamente respondida pela Comissão.

Fonte: Agência Aracaju Notícias