Em nova audiência no Ministério Público Estadual, na manhã desta terça-feira (13), a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) conseguiu novo prazo para emissão da ordem de serviço e assinatura do contrato, 10 de setembro. Já referente à instalação dos novos balcões frigoríficos, o órgão terá até o dia a 10 de outubro para fazer as adequações.

Foto: Saullo Hipolito/ F5 News

De acordo com o Ministério Público, os prazos dados anteriormente (assinatura e ordem de serviço para 10 de julho e a instalação dos equipamentos no dia 10 de agosto) não foram cumpridos por conta de intercorrências no processo licitatório, como afirmou a assessoria da Emsurb ontem ao portal F5 News.

"O presidente da Emsurb re-ratificou as datas que ficaram estabelecidas em março, realinhando apenas as datas para o procedimento licitatório, sendo a assinatura do contrato e a emissão da ordem de serviço para 10 de setembro e a entrega desses balcões para 10 de outubro", disse a promotora Euza Missano.

Ainda durante a re-ratificação das novas datas, ficou definido que o órgão responsável deverá orientar todos os feirantes. "Até o dia 20 de setembro todos os feirantes serão notificados, inclusive com os valores que serão cobrados aos mesmos para que eles possam comercializar nas feiras livres de Aracaju, obedecendo padrões estabelecidos pela legislação de vigilância sanitária", afirmou o presidente da Emsurb, Luiz Alberto Dantas.

"É um conjunto de ações e, com a conclusão desse procedimento licitatório e da instalação desses novos equipamentos, a expectativa é de que os alimentos sejam comercializados de forma correta, atendendo os padrões sanitários", afirmou o gerente de Alimentos e Serviços Veterinários da Revisa, Juliano Pereira.

Definidas as datas para conclusão do processo licitatório e execução do procedimento, realizado por uma empresa de concessão, ficou estabelecido ainda que a Emsurb, caso haja possíveis novas eventualidades impeditivas, comunique o MP para noção das providências pertinentes a serem tomadas.

A possível resolução das questões expostas traz alívio para os feirantes, que comemoram. Mas uma dúvida ainda os deixa ressabiados: a precificação feita pela nova empresa administradora. "Nós temos que aguardar, o preço das bancas que vendem hortifruti e alimentos de origem animal deve aumentar e isso ainda gera uma preocupação, porque tem muitos feirantes com o gasto elevado, por serem do interior", afirmou André Pinto, presidente da Associação dos Feirantes.

A previsão é de que até o final do ano todas as feiras da capital aracajuana estejam dentro do padrão estabelecido pelo Ministério Público. "Podemos ter ainda um realinhamento e reconfiguração dessas feiras em todos os bairros da capital", salientou Euza Missano.

Próximos passos

Quando questionada pelo F5 News sobre há possibilidade de fiscalizar outos centros comerciais de Aracaju, a promotora Euza Missano indagou que o próximo foco são os mercados centrais de Aracaju.

"Já existe ação Civil Pública ajuízada [em relação aos Mercados Centrais de Aracaju], para adequação das condições sanitárias, o que passa pela refrigeração dos produtos de origem animal. Iremos fazer o acompanhamento desse procedimento", disse a promotora, que informou não haver uma data específica para o início das verificações, mas que será definida após reunião, a ser marcada, com a Emsurb.