Entidades médicas criticam contratação sem Revalida pela PMA
Justiça autorizou contratação de profissionais para o hospital de campanha Cotidiano | Por Aline Aragão 25/06/2020 18h20O número de mortes pela Covid-19 nas enfermarias está equiparado ao de mortes em leitos de UTI do SUS em Sergipe. A informação é do presidente do Sindicato dos Médicos de Sergipe (Sindimed), João Augusto Alves do Santos, como argumento de que pacientes em leitos de enfermarias ou em hospitais de campanha não devem ser considerados como de quadro leve. A declaração do sindicalista, divulgada nesta quinta-feira (25) por meio das redes sociais, é uma crítica à autorização concedida pela Justiça Federal para que a Prefeitura de Aracaju possa contratar médicos formados por instituições de ensino estrangeiras sem passar pelo exame Revalida.
Segundo o presidente do Sindimed, entre os dias 17 e 23 passados, o número de mortes nas enfermarias e UTIs do SUS foi igual, o que, segundo ele, atesta que os pacientes da Covid que estão em enfermarias, devem ser tratados como em situação grave, com risco potencial de evoluir para óbito. Ele alerta que o quadro clínico na Covid pode mudar de uma hora pra outra.
“Pacientes de enfermarias são pacientes graves, com risco real de morte, é tanto que estão morrendo também. Não tratem como pacientes de hotelaria, pacientes leves, vocês não são médicos, vocês não sabem”, diz o sindicalista.
Entenda
A decisão atende a uma ação conjunta movida pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público do Estado de Sergipe (MP/SE), que leva em consideração a informação da gestão municipal sobre a dificuldade de contratação de médicos para atuar no hospital de campanha.
Na decisão, foi destacado que o município de Aracaju encaminhou ao MPF justificativa técnica na qual narra a dificuldade de contratação de médicos, assim como “a imperiosa necessidade de que novos profissionais possam atuar no combate à pandemia da covid-19, em especial no Hospital de Campanha, que vem funcionando com menos de 50% de sua capacidade operacional pela falta de pessoal especializado”.
Também nesta quinta, o Conselho Regional de Medicina do Estado de Sergipe (Cremese) realizou, junto a outras entidades médicas de Sergipe, uma coletiva de imprensa para discutir a contratação desses profissionais. Segundo o presidente do Cremese, Jilvan Pinto Monteiro, estão sendo seguidos os trâmites legais “para liberar com o mínimo de segurança possível os profissionais que irão atender apenas pacientes do SUS em Aracaju”. Ele explica que caberá ao Conselho a expedição de uma licença temporária para que esses profissionais possam desenvolver suas ações.
A entidade médica contesta a justificativa apresentada pela ação de que não há profissionais para trabalhar na unidade de saúde. E diz que somente este ano, de janeiro a junho, já foram realizadas pelo Conselho 315 novas inscrições, totalizando em Sergipe um número de 4.645 médicos ativos.
“Dessa forma, não justifica querer colocar profissionais que ainda não são médicos no Brasil para atender a população, principalmente o SUS”, disse o presidente do Cremese. “Conseguimos desconfigurar essa alegação de falta de médico em apenas 48h. Disponibilizamos um canal de e-mail para que os médicos interessados em trabalhar no Hospital de Campanha pudessem se manifestar e, em um curto espaço de tempo, conseguimos mais de 115 profissionais interessados”, diz Monteiro.
De acordo com a entidade, a Prefeitura de Aracaju não teria dado andamento ao processo de inscrição. O Cremese vai recorrer da decisão.
"Demanda excessiva", diz Secretaria Municipal de Saúde
A Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju afirmou que, atualmente, o Hospital de Campanha dispõe de 65 médicos, distribuídos para atender 42 pacientes internados. Com capacidade para 152 leitos, o Hcamp tem atualmente em funcionamento 60. A previsão é ampliar a escala em mais de 5 mil horas de médico.
"O momento atual de pandemia gerou uma demanda excessiva por profissionais de saúde. Em Sergipe, além da demanda municipal, existem as da rede estadual e da rede particular, o que tornou necessário a antecipação de formaturas de estudantes de medicina e embasou a decisão do Ministério Público Federal, que autoriza contratação de médicos sem Revalida, orientando a emissão de documentação provisória pelo Conselho Regional de Medicina. Na gestão municipal, além das equipes rotineiras, foi preciso contratar médicos para os equipamentos novos, os quais atendem casos da Covid-19", prossegue o texto.
Sobre a contratação de médicos para o Hospital de Campanha, a SMS afirma que a Prefeitura de Aracaju cumpre determinação judicial decorrente da ação conjunta do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério Público do Estado de Sergipe (MP/SE).





