Com o objetivo de fortalecer a atuação dos conselhos estaduais de direitos humanos já existentes e estimular a efetivação dessas instâncias onde ainda não foram instaladas ou criadas, militantes de entidades e coletivos da sociedade civil, representantes de órgãos públicos e instituições universitárias, dentre outros, estiveram reunidos nos dias 26 e 27 desse mês, em Brasília, no 2º Encontro de Fortalecimento dos Conselhos Estaduais de Direitos Humanos, organizado pelo Conselho Nacional.

Foto: Assessoria de Comunicação

Nos dois dias de atividade, que contou com a presença de entidades de 24 estados do país, diversos temas estiveram em discussão, como: racismo estrutural e realidade da mulher negra; questões de gênero e condições de vida da população LGBTI+; direitos das crianças e adolescentes; direitos de povos e comunidades tradicionais, como indígenas, quilombolas e comunidades pesqueiras; liberdade de expressão, direito à comunicação e enfrentamento às Fake News; e segurança pública.

De acordo com a assistente social Lídia Anjos, do Movimento Nacional de Direitos Humanos em Sergipe, “os conselhos de direitos são espaços fundamentais de resistência para a garantia da participação e controle social nas políticas públicas”.

Segundo Anjos, essa importância dos conselhos enquanto instrumentos que possibilitam o protagonismo da população na definição das políticas públicas exige que estados como Sergipe e Alagoas, que ainda não o fizeram, instalem os seus Conselhos de Direitos Humanos. Sobre a situação de Sergipe, ela diz que “o Estado já dispõe de uma lei, que é a complementar nº 147, de 11 de dezembro de 2007 que institui o referido conselho, previsto no artigo 133 da Constituição do Estado de Sergipe. No entanto, passados 12 anos o conselho ainda não foi efetivado, sendo necessária a união de esforços entre sociedade civil e poder público devido a sua importância, principalmente numa conjuntura que viola e criminaliza a luta em defesa dos direitos humanos”.

Como encaminhamento do encontro, ficou definida a realização, em Recife, em maio do próximo ano, do I Encontro Nordeste de Conselhos Estaduais de Direitos Humanos, com participação da sociedade civil e do poder público, cujo objetivo será o monitoramento dos compromissos e responsabilidades dos estados em relação aos problemas regionais que impactam na política dos direitos humanos.

Dentre as pautas prioritárias para a região Nordeste, foram apontadas: direitos de comunidades tradicionais e  preservação do meio ambiente (com destaque por ocasião dos impactos do vazamento de óleo nas praias do Nordeste); segurança pública; enfrentamento ao genocídio/extermínio, especialmente da juventude negra e pobre; monitoramento e denúncias de violação de direitos pela mídia; proteção aos defensores de direitos humanos, dentre outras.

Outra sergipana presente ao encontro, Jaiane Matos, do Instituto Braços, defendeu a necessidade de abertura do diálogo entre Governo do Estado e sociedade civil para a efetivação de uma política local de direitos humanos. “Apostamos no diálogo e, ainda na próxima semana, protocolaremos um pedido coletivo de audiência com o Governador do Estado, para que ele possa ouvir as entidades que atuam junto às populações e, assim, as entidades de direitos humanos possam cumprir papel central no controle social da política pública”, disse.