Estabelecimentos não essenciais em Aracaju funcionam apesar de decreto
As denúncias devem ser feitas ao 190 do Ciosp e ao 181 da Polícia Civil Cotidiano | Por Fernanda Araujo 23/03/2020 12h51 - Atualizado em 23/03/2020 18h46Vários estabelecimentos considerados não essenciais insistem em abrir as portas em Aracaju e no interior de Sergipe, mesmo após o decreto estadual para fechamento das atividades e restrição da circulação de pessoas. Mais de 2 mil ocorrências por desobediência e aglomerações já foram registradas, segundo a Secretaria de Segurança Pública. Lojas, unidade escolar e até conselhos continuaram em funcionamento, segundo denúncias enviadas ao F5 News.
As informações apontam que uma operadora de crédito está com as lojas abertas no centro de Aracaju. Já em Tobias Barreto e em Lagarto (veja nota da Prefeitura da cidade no final da matéria), algumas lojas do comércio também estariam funcionando normalmente. Outra denúncia foi de que o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe (CREA) também estaria em atividade e com procedimentos normais nesta segunda-feira (23).
Só até 21h30 do domingo (22), o Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp), vinculado à Secretaria da Segurança Pública (SSP), recebeu 2,2 mil ocorrências relacionadas à desobediência e aglomeração de pessoas desde a publicação de decreto. Pelo menos mil pessoas foram identificadas pela Polícia Militar e responderão na Justiça pelo crime de desobediência ao decreto de lei que manda fechar estabelecimentos comerciais não essenciais, como bares e restaurantes. Segundo a pasta, alguns estabelecimentos foram fechados pelo menos duas vezes em Aracaju e cidades do interior, a exemplo de Itabaiana.
Outra denúncia é de que unidades do Sesi, apesar de terem as aulas suspensas desde a quarta, dia 18, mantiveram na manhã desta segunda (23) os trabalhadores em seus locais de trabalho, como a localizada no bairro 18 do Forte, zona Norte de Aracaju. A orientação era de trabalhar normalmente, tendo dois espaços, como garagem e área externa, de uma das unidades disponíveis para uso. No entanto, ainda na manhã de hoje, em uma das unidades os funcionários foram liberados e tiveram decretadas férias coletivas compulsoriamente depois da chegada da polícia, segundo um funcionário que preferiu não ser identificado. A polícia, no entanto, disse ao F5News não ter conhecimento dessa suposta ocorrência.
Ao F5 News, a Secretaria de Comunicação de Tobias Barreto disse que a informação de lojas do comércio abertas não procede e que 99% do comércio está fechado, acatando o decreto do governo estadual. Até a noite de ontem, duas prisões já foram realizadas no município por desobediência. Segundo o secretário Gerliano Brito, desde sábado acontece ação intensa de conscientização por parte da polícia e dos órgãos reguladores da gestão municipal."As medidas estão sendo tomadas. Tobias é uma cidade atípica, tem comércio muito forte que exporta para todo o Brasil, no artigo de cama, mesa e banho; faz divisa com a Bahia, o que nos causa preocupação muito grande porque na Bahia existem vários casos; e é uma cidade que tem presídio. Estamos atuando na rua combatendo, tomando as precauções, para atender as medidas do governo. Fomos a segunda cidade do estado a criar o plano de ação de prevenção e combate ao Covid-19, reconhecido pelo Ministério Público", ressalta o secretário.
F5 News procurou a assessoria da Prefeitura de Lagarto que posteriormente enviou a seguinte nota:
A Prefeitura de Lagarto informa que através de decretos determinou a suspensão das atividades de bares, restaurantes, comércios, casas de shows, academias e outros estabelecimentos que gerem aglomeração de pessoas.
A Prefeitura de Lagarto vem alertando através de redes sociais, programas de rádio e carros de som a população para que se evite aglomeração. Através da Secretaria de Saúde, servidores estão levando esclarecimento para o público em geral para explicar sobre as medidas que devem ser tomadas para o combate ao coronavírus.
No mais, a Secretaria Municipal de Ordem Pública, através da DTTU e da Guarda Municipal, vem realizando abordagens para conscientizar a população da necessidade de que todos permaneçam em suas residências e não se aglomerem nas ruas.
A assessoria de comunicação da Federação das Indústrias de Sergipe (Fies), que responde pelo Sesi, foi procurada e ficou de enviar resposta, o que não aconteceu até a atualização desta matéria..
A Assessoria do Crea/SE informou que segue uma Portaria onde "adota medidas de caráter temporário para a redução do risco de contaminação pelo Novo Coronavírus (COVID-19)", mas não negou as denúncias dos trabalhadores de que o expediente externo e as fiscalizações no interior estariam mantidas.
Segundo a Polícia Militar, todos os estabelecimentos que descumprem as medidas estão sendo fechados. O tenente-coronel Eduardo Brandão explica que o artigo 268 do Código Penal define que “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa” prevê detenção. Denúncias podem ser feitas pelos números 190 do Ciosp, o Disque Denúncia 181 da Polícia Civil e o 156 (Prefeitura de Aracaju). O atendimento acontece 24 horas.
*Com informações da Secretaria de Segurança Pública
Atualizada para acréscimo de informações





