A Procuradoria Geral do Estado (PGE) vai recorrer da decisão que suspendeu o leião do Aerocluble de Sergipe. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (30) pela Secretaria de Comunicação. A liminar impedindo a venda dos três terrenos foi deferida pelo desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima na sexta-feira (27), mesma data em que o leilão estava marcado. 

Foto: Divulgação GTA

Em seu despacho, o magistrado ponderou que o pleito de reintegração de posse foi julgado e reconhecido o direito do Aeroclube de Sergipe ser ressarcido pelas benfeitorias feitas na área, o que não ocorreu até o momento, embora o governo tenha publicado edital do leilão, o que infringe o art. 1.219 do Código Civil.

No entanto, o entendimento do Governo que embasá o recurso é de que os valores obtidos com a venda da área do Aeroclube, como de outros imóveis pertencentes ao Estado, serão depositados no Fundo da Previdência "para ajudar a  garantir o pagamento regular de aposentados e pensionistas". 

O imóvel, na zona norte da capital sergipana, foi dividido em duas áreas de 52 mil metros quadrados e em uma de 50.495,219 metros quadrados. Os lances iniciais giram em torno de nove milhões de reais.