Por Sílvio Oliveira

O Diretório Central de Estudantes da Faculdade de Sergipe (DCE/Fase) realizou na noite desta quinta-feira (08) uma mobilização em frente à instituição. Na pauta de reivindicações o cumprimento da lei 7.174/2011, que garante estacionamento gratuito, mais segurança e interlocução com a PMA, quanto à cobertura de um canal em frente da faculdade.

Os estudantes utilizaram um mini-trio para entoarem palavras de ordem e conclamaram os acadêmicos a participarem da luta, considerada por eles, como de todos. Os líderes dos DCE’s da Universidade Tiradentes, Itacy Marques, e da Faculdade Pio Décimo, Saulo Vieira, também participaram do protesto.

Felipe Barbosa, diretor do DCE/Fase afirmou que a principal reivindicação dos acadêmicos é a não cobrança do estacionamento por parte da instituição.

Para ele, a Fase vai de encontro ao que diz o Estatuto do Desenvolvimento Urbano de Aracaju, quando explicita que para as instituições de ensino garantir o alvará de funcionamento deverão apresentar estacionamentos gratuitos para visitantes e clientes.

“Mostramos o nosso viés em reunião com o desembargador Luiz Mendonça: o Plano Nacional de Urbanização e o Estatuto de Desenvolvimento Urbano de Aracaju exigem que o alvará de funcionamento de entidades de ensino seja liberado somente com a apresentação de vagas para clientes e visitantes. A Fase descumpre e acredito que tenha mostrado na planta baixa o estacionamento que hoje é cobrado”, argumenta Barbosa.

No que se refere à segurança, o líder do DCE disse que, em menos de um ano, três estudantes foram sequestradas nas imediações da faculdade e vários carros são arrobados, sem contar os inúmeros assaltos.

A estudante do curso de direito, Bárbara Alves, contou que meses atrás uma colega foi interceptada por quatro homens, que a levaram à Coroa do Meio. “Frequentemente, nos deparamos com roubos e furtos”, comenta.

Augusto Guimarães, do setor de Patrimônio da Fase, informou que o estacionamento não pertence à instituição e, logo, não tem nenhum vínculo com a Fase. “É totalmente desvinculado. Professores, funcionários e alunos pagam quando quer colocar lá, quando não, colocam fora”, informa.

Quanto à segurança, Augusto Guimarães afirmou que a faculdade tem tomado providências no que lhe é cabível, como a colocação de catracas na entrada, mas que na parte externa, continua a mercê das autoridades públicas.

Cobrança por estacionamento

“Somos estudantes, não somos freguês. Oh! Fase, cumpra a Lei”. Esta foi a frase mais entoada pelos estudantes. A lei a qual se refere os acadêmicos é a polêmica lei estadual 7.174/2011, que estabelece como proibida a cobrança por estacionamento em shoppings, hipermercados, supermercados, lojas, instituições de ensino e outros estabelecimentos.

O DCE/Unit também já ingressou no Procon/SE contra a  cobrança dos estacionamentos ,e a Universidade acabou sendo multada em R$ 3 milhões por descumpri-la e considerá-la inconstitucional. A Faculdade Pio Décimo não cobra pelo estacionamento.

Responsável pelo estacionamento, Rafael Prudente informou que há uma liminar assinada pelo desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, suspendendo os efeitos da lei 7.174/2011, até que seja transitado em julgado. “Não estamos descumprindo a lei e temos uma liminar para cobrar”, afirmou.

Enquanto a Justiça decide, o Green Park, nome fantasia do estacionamento da Fase, funciona em três turnos com 100 vagas (manhã, tarde e noite) e cobra R$ 3, por turno.