Por F5 News

Ex-ministro do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o jurista sergipano Carlos Ayres de Britto fez palestra nesta segunda-feira (19), no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), com o tema “Ética na Administração Pública”. A ocasião marca o início do Fórum “Por um Brasil ético: o dinheiro público é da sua conta”, promovido pelo TCE.

Durante a palestra, o jurista falou sobre o cenário atual no país e sobre o julgamento do Mensalão, o estopim para o combate aos desvios de recursos públicos no Brasil. Para ele, esse foi um marco histórico para uma nova cultura de tolerância zero às práticas antiéticas na administração pública. O ex-ministro reforçou ainda que é obrigação do gestor público agir com honestidade.

“Nós temos pontos de fragilidade estrutural na nossa história e a corrupção é um deles. Mas estamos combatendo, estamos tomando ciência de que não dá mais para prosseguir tolerando certas práticas. É preciso que o poder público se apresente ao público em essência e aparência como fiel seguidor do princípio da moralidade administrativa. O princípio republicano de que todos são iguais perante a Lei, artigo 5º da Constituição, chegou para a Lei Penal, e por desdobramento para a Lei Eleitoral, e pessoas de colarinho branco, punhos de renda passaram a responder pelos seus crimes”, disse em entrevista à imprensa.

Ayres Britto comemorou ainda a atuação da sociedade que atualmente tem cobrado e exigido da Justiça coerência e imparcialidade nos julgamentos. “Hoje a própria população chega junto nas decisões judiciais, diretamente já sabe interpretar a Constituição e faz com boa técnica. É uma era alentadora, nesse sentido, isso é ótimo”.

A respeito do processo sobre a cassação da chapa Dilma-Temer no STF, que julgou se houve Caixa 2 na campanha, o ministro defende que as provas colhidas na delação dos executivos da Odebrecht deveriam ter sido trazidas ao julgamento, embora só tenham sido recebidas pelo Ministério Público após denúncia. “Ao meu juízo não foi uma decisão compatível com as normas constitucionais regentes da matéria. Mas foi fundamentada, tomada por um Tribunal. Ainda cabe recurso, vamos aguardar”, afirmou.

Para a imprensa, mais uma vez, ele negou que tenha interesse em ocupar cargo na política. Apesar de agradecer o reconhecimento, ele afirma que a trajetória na vida pública foi suficiente e deve seguir servindo a sociedade por outros meios, fazendo conferências, ministrando aulas e escrevendo artigos.

Casos de corrupção, como lavagem de dinheiro, motivaram a criação do Fórum pelo TCE, com o objetivo de mudar a realidade de descontentamento da população em relação à política. Representantes de vários órgãos do estado participaram do evento. “Num país em que a corrupção se tornou regra e a decência é exceção, é importante que o TCE desse também sua contribuição, para que esse modelo seja transformado”, afirma o presidente da Corte de Contas, conselheiro Clóvis Barbosa.