Por F5 News

Dando continuidade ao ciclo de debates “Por um Brasil ético: o dinheiro público é da sua conta”, o Tribunal de Contas de Sergipe trouxe a Aracaju o jurista José Eduardo Cardozo, professor da PUC-SP, ex-deputado federal, ex-ministro da Justiça e ex-advogado Geral da União. Cardozo proferiu palestra na manhã desta sexta-feira (25), com o tema “A crise do estado de direito e o conflito entre poderes”.

O jurista, que tem acompanhado os processos da Lava Jato, fez críticas sobre o atual modelo de investigações e os resultados da operação. Em entrevista à TV Atalaia, José Eduardo Cardozo falou que a Lava Jato é importante para o combate à corrupção no país, mas que há exageros.

“Nesse momento de crise, vivemos com muita tensão, as pessoas não estão vendo os fatos com racionalidade e são apaixonadas. A própria Lava Jato, há gente que aplaude intransigentemente e quem critique intransigentemente. Temos que olhar os fatos como eles são. Temos que combater a corrupção, mas sem pisar a Constituição, sem julgar por convicções, sem provas”, aponta.

Sobre Lula, condenado à prisão, em primeira instância, pelo caso triplex, o jurista afirma que o ex-presidente deve ser respeitado e defende a sua candidatura na próxima eleição.  “Lula é uma pessoa que tem um passado importante no país e está colocando suas posições e deve ser respeitado imensamente naquilo que diz. Espero que não se cometa nenhuma injustiça, ele tem o direito de ser candidato nas próximas eleições”, afirma.

José Eduardo Cardozo foi ministro na época da presidência de Dilma e é amigo da ex-presidente. Para ele, Rousseff foi julgada e condenada sem provas, e afastada por pretextos e situações injustificáveis com o objetivo de tirá-la do poder, o que causou um terremoto político.

“O processo mostrou que aquilo que acusaram Dilma era praticado por todos os governos anteriores e era admitido como legal. Ela não foi acusada de corrupção, de desviar dinheiro público, mas de uma situação orçamentária que sempre foi feita no Brasil – de baixar os decretos e subsidiar a política agrícola. Fica claro que aqueles que defendiam o impeachment, hoje, estão às voltas com a Justiça porque não conseguem governar ou são acusados de corrupção, queriam parar com a Lava Jato e que Dilma tomasse posturas para conter a PF, o MP e o Judiciário”, acredita.

Para o jurista, o país se esqueceu da presunção da inocência, princípio constitucional, e se criou a presunção da culpa. “As pessoas são consideradas culpadas até que se prove o contrário. Não precisa ter provas, basta ter convicções. A prisão como primeira ferramenta violou a Constituição Penal”. Ele conclui ainda que espera do Ministério Público o cumprimento do papel de investigar e agir com isenção e imparcialidade, evitando excessos, condenações antecipadas, vazamentos que não se justificam e que tiram o mérito de investigações.

Para o presidente do Tribunal de Contas, Clóvis Barbosa, idealizador do ciclo de debates, a série de palestras visa disseminar entre os sergipanos que é preciso mudar o país. “O objetivo é trazer à sociedade civil organizada e a todos os órgãos que atuam diretamente no controle dos gastos públicos a discussão sobre o país que queremos e podemos ter, demonstrando que a ética no trato da coisa pública deve ser sempre a regra, nunca a exceção”, definiu.

Outro palestrante já confirmado é o economista sergipano Otaviano Canuto, diretor executivo do Banco Mundial para o Brasil e outros países da América Latina, além de Filipinas, que estará no TCE/SE no dia 1º de dezembro, proferindo a palestra “O impacto da corrupção na economia brasileira”. 

Com informações do TCE/SE