Ex-prefeito de Cedro é preso por desvio em licitação de 1993
Denúncia do MP aponta superfaturamento em reforma de praça
Cotidiano 28/04/2016 15h44

Por Will Rodriguez e Fernanda Araujo

O mandado de prisão em desfavor do ex-prefeito do município de Cedro de São João (SE), José Roberto Lima (foto), cumprido na manhã desta quinta-feira (28), foi expedido em maio do ano passado referente a uma condenação que o prefeito sofreu em 2008, em uma Ação Penal movida pelo Ministério Público de Sergipe (MP), em 1999, que acusou o então gestor de desviar recursos da licitação de reforma de uma praça pública naquela cidade em 1993.

De acordo com a denúncia oferecida pelo MP, em maio de 93, José Roberto celebrou contrato com a empresa Conpater – Construções, Pavimentação Terraplanagem e Reforma Ltda., para realizar obras de recuperação da Praça Jonas Trindade, cujo valor era em cruzeiro real [CR$ 396.330.207,92] o que equivaleria hoje a R$ 842.408,07. “Após inspeção realizada pelo TCE/SE, in loco, constataram-se diferenças entre os quantitativos dos serviços contratados e os seus referenciais pertinentes às obras efetivamente realizadas, com majoração em relação aos preços de mercado, à época, num total de CR$ 156.676.106,56.”.

O mandado de prisão, expedido em maio de 2015, pelo juiz de direito, Geilton Costa Cardoso da Silva, da comarca de Cedro, foi cumprido, segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP), atendendo a uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para cumprimento de mandados expedidos em condenações antigas.

O ex-prefeito, que atualmente trabalha como médico no Hospital de Urgências de Sergipe (Huse), foi condenado inicialmente a 5 anos e 6 meses de reclusão e 20 dias em regime semi-aberto, no entanto, recorreu da decisão e a sentença foi revista, tendo sido fixada em 4 anos  e 6 meses, além de multa de 16 dias em regime semi-aberto.

José Roberto foi conduzido à 3ª Delegacia Metropolitana, na zona Norte de Aracaju, onde prestou depoimento. Ele chegou acompanhado de sua esposa e de seus advogados, mas nenhum deles quis falar com a imprensa. A defesa do réu já impetrou um pedido de habeas corpus que foi distribuído e aguarda apreciação do relator, o desembargador Edson Ulisses De Melo.

 

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