Especializada na mediação de conflitos entre empregado e empregador, a Justiça do Trabalho existe há 70 anos, instituída na Constituição Federal. Mas a continuidade das atividades sofreu ameaças depois que o presidente da República, Jair Bolsonaro, já nos primeiros dias de mandato, afirmou que estuda um projeto para extinguir o órgão.

Apesar de que novas notícias tenham circulado sobre um possível recuo da decisão do presidente, que teria entrado em contato o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e manifestado a intenção de manter a Justiça do Trabalho, servidores e magistrados ainda estão preocupados.

Uma eventual extinção, segundo os profissionais da área, vai trazer prejuízos principalmente à população com a redução dos direitos trabalhistas e reflexo no número de processos. Embora sem uma análise ainda aprofundada, desde a Reforma Trabalhista, vigente há um ano, houve redução de aproximadamente 40% de processos de primeiro grau, média estimada em todo o país. Em Sergipe, a média de reclamações foi reduzida em 42% em todas as Varas, da capital e do interior. 

“O direito do trabalhador está sendo cada vez mais reduzido. Isso vai trazer uma nova redução de processos e os trabalhadores vão ter que resolver a situação na justiça comum ou diretamente com o empregador, e a gente sabe que essa relação tem pouca eficiência. Os servidores e magistrados seriam realocados, mas isso gera perda de cargos e de estrutura que já está montada para o trabalhador”, relata João Victor, diretor da Associação dos Servidores da Justiça do Trabalho. Em Sergipe, são cerca de 450 servidores na Justiça do Trabalho, na Justiça Federal em torno de 300.

Durante um ato público “em defesa dos Direitos Sociais e da Justiça do Trabalho”, encabeçado por associações de advogados trabalhistas, servidores públicos federais, Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho, nesta segunda (21) em Aracaju, profissionais negaram que o órgão custe caro aos cofres públicos e que o país concentre o maior número de processos trabalhistas do mundo, como chegou a alegar Bolsonaro.

Em Sergipe,  no ano passado foram recebidos na Justiça do Trabalho 14.500 processos trabalhistas na primeira instância, média de 800 a 900 processos por mês. No segundo grau cerca de 9 mil, com uma média de 1.500 por mês, segundo a presidente do órgão da 20º Região, Vilma Leite Machado Amorim.

“O grande prejudicado é a sociedade, a Justiça do Trabalho cumpre um papel importante na pacificação dos conflitos, ainda existem muitos descumpridores dos direitos sociais, das normas trabalhistas. A nossa Justiça vive e convive com essa situação, entendo que a extinção é um retrocesso”, considera a desembargadora. 

Ainda de acordo com servidores, juridicamente a extinção do órgão não seria possível. “A Justiça do Trabalho está no Artigo 92, o mesmo que institui o STF [Superior Tribunal Federal], órgão máximo do Poder Judiciário. O Poder Executivo e Legislativo não podem extinguir órgãos máximos do Poder Judiciário, isso fere a questão de harmonia entre poderes”, completa João Victor.

Durante o ato realizado no Fórum Dantas do Prado, as audiências e as sessões do tribunal não foram suspensas.