Por Aline Aragão

As 45 famílias que ocupam desde julho um terreno particular, chamado de Lar Boa Esperança, no bairro Coroa do Meio, zona sul de Aracaju (SE), conseguiram na justiça o direito de receber da prefeitura o auxílio moradia. A Ação Civil Pública foi impetrada pelo defensor público e coordenador do programa de Núcleo dos Bairros da Defensoria, Alfredo Carlos Nikolaus de Figueiredo (foto abaixo), e deferida ontem (04), pela juíza da 3ª Vara Cível, Simone Oliveira Fraga.

De acordo com a liminar, o município de Aracaju tem o prazo de três dias para cadastrar e conceder o auxílio às famílias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil a ser arcada pelo prefeito João Alves Filho.

O defensor explicou que a ação foi motivada após as famílias terem sido notificadas sobre a reintegração de posse, solicitada pelo proprietário do terreno, e marcada para acontecer na próxima terça-feira (09). “As famílias procuraram a defensoria, que no mês de novembro entrou com a ação, tentamos conversar com a prefeitura para chegar a uma conciliação, mas sem sucesso. A prefeitura não apresentou propostas nem soluções para o problema”, disse.

O defensor disse ainda que espera que a prefeitura esteja presente no dia da reintegração para amparar as famílias, ou ainda que, no caso de a prefeitura não ter tomado as providencias a tempo, que a reintegração seja adiada.

De acordo com a assessoria de comunicação da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), até o momento, a PMA e Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social (Semfas) ainda não foram notificadas oficialmente sobre a decisão. 

Fotos: Arquivo F5 News