A Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) divulgou, durante a quarta Sessão Pública, nesta sexta-feira, 16, a conclusão da análise das planilhas feita pela equipe técnica da empresa.

Foto: Felipe Goettenauer

Conforme o resultado, as quatro empresas participantes do Processo Licitatório Nº 01/2019, que refere-se a concessão de serviço público para a organização e infraestrutura de comercialização nas feiras livres da capital, foram desclassificadas.

Na ocasião, a presidente da Comissão, Émile Dantas de Carvalho Cartaxo, informou que as planilhas retificadas, apresentadas no dia 10 de julho, data em que ocorreu a terceira sessão pública, permaneceram com erros como redução de quantitativos, diferenças de preços, falhas na composição de encargos sociais, e itens que constavam no modelo de planilha que não foram considerados pelas empresas. 

“O estudo minucioso feito pela equipe técnica da Diretoria de Operações da Emsurb, deu subsídio para que a Comissão decidisse por desclassificar as quatro empresas, dando como fracassado o processo licitatório. Com isso, abrimos o prazo recursal de 5 dias úteis, ou seja, até o dia 23 de agosto, para que os participantes do certame possam apresentar os recursos que serão julgados pela Comissão”, explicou o presidente Luiz Roberto Dantas.

Caso os recursos apresentados sejam considerados improcedentes e a Comissão mantenha a decisão pela desclassificação, a Empresa municipal publicará em seguida um novo edital. O presidente esclareceu ainda que está descartada a possibilidade de realização de um contrato emergencial, pois o processo refere-se a uma concessão de serviço público e não a uma contratação de serviço. 

A lisura e transparência com que vem sendo conduzido todo o processo, também foi lembrada por Luiz Roberto, que ressaltou o esforço da administração municipal para atender ao que foi acordado com o Ministério Público (MPE), para oferecer mais segurança e condições sanitárias para os comerciantes e consumidores.
 
“Estamos vivendo um novo momento. Agora, a indicação das empresas para administrar as feiras livres sai da diretoria da Emsurb e passa por um processo muito mais democrático, competitivo e legal”.

Licitação

O processo de licitação para Concessão de Serviço Público para Organização e Manutenção das Feiras Livres nos Espaços Públicos do Município de Aracaju, realizado pela primeira vez na cidade, teve o edital lançado pelo prefeito Edvaldo Nogueira, no dia 9 de maio. A iniciativa representa a preocupação da gestão em oferecer à população aracajuana condições sanitárias nas feiras livres, além de ser a continuidade de um trabalho de reorganização dos espaços de comércio ao ar livre, desenvolvido desde o ano passado pela Emsurb.

O Processo Licitatório Nº 01/2019, dará a concessão, pelo prazo de dez anos, às empresas que oferecerem os menores valores, por lote, para a organização e infraestrutura de comercialização nas feiras livres da capital.