Da Redação

A Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (FIRJAN) lançou, nesta segunda-feira (21), um abaixo-assinado online sobre cortes no orçamento do Sistema S, que engloba serviços sociais e de aprendizagem de diversos setores da economia (como Sesc, Sesi, Senac e Senai).

A iniciativa é um protesto contra a apropriação de 30% do recurso compulsório do Sistema S, anunciada pelo governo federal no último dia 14. "Mexer no Sesi e no Senai é privar o brasileiro dos seus direitos. É atacar quem pode ajudar o País a voltar a crescer: a indústria e o trabalhador", diz o manifesto.

De acordo com a Firjan, a medida inviabiliza o atendimento a cerca de 200 mil alunos só no estado do Rio. "Afetando a vida de 1 milhão de pessoas se incluídas suas famílias".

O Sesi Rio afirma que a redução no orçamento implicará na suspensão de 320 mil exames e consultas médicas e odontológicas, e na redução na oferta de cursos profissionalizantes em 40 comunidades pacificadas, contempladas pelo programa Sesi Cidadania.

Segundo números divulgados pela Firjan, mais de 2,3 mil indústrias usam o Senai para a qualificação e profissionalização de trabalhadores. "Em 2015, apesar da recessão, o índice de alunos empregados após os cursos é de 60%. Nos últimos cinco anos, 5.332 empresas receberam assessoria em inovação via Senai, e R$ 22 milhões foram captados em editais da área", diz a nota.

Governo

Na semana passada, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou que o governo não vai recuar em relação às medidas de ajuste fiscal, entre elas o remanejamento de verbas do Sistema S para cobrir o déficit da Previdência Social.

Outra medida provisória que deve afetar o Sistema prevê que um desconto no Imposto de Renda Pessoa Jurídica a empresas que investem em pesquisa e inovação passe a incidir sobre as contribuições do Sistema S.

Segundo o Governo, por se tratar de um remanejamento de recursos, as duas medidas não resultam em aumento de carga tributária para as empresas. O ministro disse ainda que, apesar da redução das verbas que sustentam as entidades do Sistema S, empresários começaram a mostrar adesão à realocação de recursos, que durará até 2019.

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*Com informações das Agências Brasil e Estadão